Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 888 /2005

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 888 / 2005
Ementa Institui programa de atendimento e procedimentos nas unidades do Instituto Médico Legal (IML), para mulheres vítimas de violência física, sexual ou doméstica.
Data de Publicação 10/12/2005
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Maria Lúcia Prandi
Apoiador(es)
Indexadores ASSISTÊNCIA À MULHER, INSTITUTO MÉDICO LEGAL - IML, MULHER, VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, VIOLÊNCIA SEXUAL, VÍTIMA DE VIOLÊNCIA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 06/08/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
10/12/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 10 em 10/12/2005
13/12/2005 Pauta de 1ª sessão.
14/12/2005 Pauta de 2ª sessão.
15/12/2005 Pauta de 3ª sessão.
16/12/2005 Pauta de 4ª sessão.
19/12/2005 Pauta de 5ª sessão.
18/01/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
23/02/2006 Recebido com voto do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
18/04/2006 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
26/06/2006 Recebido com parecer do relator Pedro Tobias contrário
05/04/2011 Distribuído: CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, §§ 3º e 2º, da Resolução 869/2011..
07/04/2011 Entrada na Comissão de Saúde
19/05/2011 Distribuído ao Deputado Edinho Silva
16/06/2011 Recebido com voto do relator Edinho Silva favorável, pela Comissão de Saúde
02/08/2011 Aprovado o parecer do Deputado Edinho Silva, favorável
08/08/2011 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
12/08/2011 Distribuído a Deputada Regina Gonçalves
26/08/2011 Recebido com voto do relator Regina Gonçalves favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
30/08/2011 Aprovado como parecer o voto da Deputada Regina Gonçalves, favorável
02/09/2011 Publicados: Parecer nº 987/11, da CCJ-favorável à proposição; Parecer nº 988/11, da CS¿favorável à proposição e Parecer nº 989/11, da CFOP-favorável à proposição. (DA p. 30)
02/09/2011 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
06/08/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
23/02/2006 987 / 2011 favorável favorável Baleia Rossi Comissão de Constituição e Justiça  
16/06/2011 988 / 2011 favorável favorável Edinho Silva Comissão de Saúde  
26/08/2011 989 / 2011 favorável favorável Regina Gonçalves Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator contrário Pedro Tobias  
Total: 0 ocorrência(s)

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