Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 30/08/2011
Legislatura 17ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 888/2005
Deliberado
Ementa: Institui programa de atendimento e procedimentos nas unidades do Instituto Médico Legal (IML), para mulheres vítimas de violência física, sexual ou doméstica.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Regina Gonçalves, favorável
Votos:
Ana Perugini - PT Favorável ao parecer
Estevam Galvão - DEM Favorável ao parecer
Hélio Nishimoto - PSDB Favorável ao parecer
Luiz Cláudio Marcolino - PT Favorável ao parecer
Mauro Bragato - PSDB Favorável ao parecer
Orlando Bolçone - PSB Favorável ao parecer
Regina Gonçalves Favorável ao parecer
Roberto Engler - PSB Favorável ao parecer
Simão Pedro Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Projeto de lei 703/2007
Deliberado
Ementa: Cria o "Fundo de Compensação pelo Trabalho Temporário - FCTT".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Vitor Sapienza, contrário
Votos:
Ana Perugini - PT Com o Voto em Separado
Estevam Galvão - DEM Favorável ao parecer
Hélio Nishimoto - PSDB Favorável ao parecer
Luiz Cláudio Marcolino - PT Com o Voto em Separado
Mauro Bragato - PSDB Favorável ao parecer
Orlando Bolçone - PSB Favorável ao parecer
Regina Gonçalves Favorável ao parecer
Roberto Engler - PSB Favorável ao parecer
Simão Pedro Com o Voto em Separado
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Projeto de lei 427/2008
Ementa: Dispõe sobre a aplicação dos recursos provenientes das compensações financeiras (royalties) advindas da exploração das atividades petrolíferas.
Projeto de lei 518/2008
Deliberado
Ementa: Exclui da classificação de serviços comuns, para efeito da realização de licitação na modalidade pregão, os serviços cuja estimativa de valor global do contrato ou do projeto básico indique a preponderância de mão-de-obra em percentual igual ou superior a 50% (cinqüenta por cento).
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Ana Perugini, favorável
Votos:
Ana Perugini - PT Favorável ao parecer
Estevam Galvão - DEM Favorável ao parecer
Hélio Nishimoto - PSDB Favorável ao parecer
Luiz Cláudio Marcolino - PT Favorável ao parecer
Mauro Bragato - PSDB Favorável ao parecer
Orlando Bolçone - PSB Favorável ao parecer
Regina Gonçalves Favorável ao parecer
Roberto Engler - PSB Favorável ao parecer
Simão Pedro Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Projeto de lei 565/2008
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instituir a Preservação da Cidadania da Terceira Idade.
Projeto de lei 630/2008
Deliberado
Ementa: Institui o "Sistema Estadual de Coleta Móvel de Sangue - SECOMS".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Luiz Cláudio Marcolino, favorável
Votos:
Ana Perugini - PT Favorável ao parecer
Estevam Galvão - DEM Favorável ao parecer
Hélio Nishimoto - PSDB Favorável ao parecer
Luiz Cláudio Marcolino - PT Favorável ao parecer
Mauro Bragato - PSDB Favorável ao parecer
Orlando Bolçone - PSB Favorável ao parecer
Regina Gonçalves Favorável ao parecer
Roberto Engler - PSB Favorável ao parecer
Simão Pedro Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Projeto de lei 790/2008
Deliberado
Ementa: Institui a Campanha de Prevenção à Gravidez Precoce nas escolas públicas no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Regina Gonçalves, favorável
Votos:
Ana Perugini - PT Favorável ao parecer
Estevam Galvão - DEM Favorável ao parecer
Hélio Nishimoto - PSDB Favorável ao parecer
Luiz Cláudio Marcolino - PT Favorável ao parecer
Mauro Bragato - PSDB Favorável ao parecer
Orlando Bolçone - PSB Favorável ao parecer
Regina Gonçalves Favorável ao parecer
Roberto Engler - PSB Favorável ao parecer
Simão Pedro Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Projeto de lei 125/2009
Ementa: Define conteúdos e formas de exposição para os cuidados indispensáveis com a criança e o adolescente nas aulas autônomas de educação sexual.
Projeto de lei 565/2009
Ementa: Altera o artigo 4º, § 8º, da Lei Estadual nº 11.608, de 2003, que dispõe sobre a Taxa Judiciária incidente sobre os serviços públicos de natureza forense.
Projeto de lei 610/2009
Ementa: Altera a Lei nº 6.374, de 1989. objetivando isentar do recolhimento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS a aquisição de máquinas, caminhões e veículos novos destinados às prefeituras dos municípios com até 20 mil habitantes.
Projeto de lei 652/2009
Deliberado
Ementa: Cria o Parque Estadual da Serra do Japi.
Deliberação:
Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Luiz Cláudio Marcolino, favoravel ao projeto na forma do substitutivo ora apresentado
Votos:
Ana Perugini - PT Com o Voto em Separado
Estevam Galvão - DEM Com o Voto em Separado
Hélio Nishimoto - PSDB Com o Voto em Separado
Luiz Cláudio Marcolino - PT Com o Voto em Separado
Mauro Bragato - PSDB Com o Voto em Separado
Orlando Bolçone - PSB Com o Voto em Separado
Regina Gonçalves Com o Voto em Separado
Roberto Engler - PSB Com o Voto em Separado
Simão Pedro Com o Voto em Separado
Vitor Sapienza Com o Voto em Separado
Projeto de lei 709/2009
Ementa: Regulamenta a criação, reprodução e venda de cães e gatos no Estado.
Projeto de lei 795/2009
Deliberado
Ementa: Torna obrigatório o fornecimento de extratos anuais pelas concessionárias de serviços públicos e pelas administradoras de cartão de crédito, de débito e de praças de pedágio, no âmbito do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Ana Perugini, favorável
Votos:
Ana Perugini - PT Favorável ao parecer
Hélio Nishimoto - PSDB Favorável ao parecer
Luiz Cláudio Marcolino - PT Favorável ao parecer
Mauro Bragato - PSDB Favorável ao parecer
Orlando Bolçone - PSB Favorável ao parecer
Regina Gonçalves Favorável ao parecer
Roberto Engler - PSB Favorável ao parecer
Simão Pedro Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Projeto de lei 1242/2009
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a comercialização do tomate "in natura".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Luiz Cláudio Marcolino, favorável
Votos:
Ana Perugini - PT Favorável ao parecer
Hélio Nishimoto - PSDB Favorável ao parecer
Luiz Cláudio Marcolino - PT Favorável ao parecer
Mauro Bragato - PSDB Favorável ao parecer
Orlando Bolçone - PSB Favorável ao parecer
Regina Gonçalves Favorável ao parecer
Roberto Engler - PSB Favorável ao parecer
Simão Pedro Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Projeto de lei 1297/2009
Ementa: Autoriza a compensação de crédito tributário inscrito na Dívida Ativa com débito da Fazenda Pública do Estado de São Paulo, inclusive de suas autarquias e fundações, decorrente de precatório judicial pendente de pagamento.
Projeto de lei 241/2010
Ementa: Dispõe sobre criação de sistemas de coleta locais com recipientes para recolhimento, transporte, depósito, armazenagem e destino final de pilhas comuns e alcalinas e baterias usadas. Parecer nº 391, de 2013, da Comissão de Justiça e Redação
Projeto de lei 310/2010
Deliberado
Ementa: Institui a "Semana de Cara Limpa" no Estado de São Paulo.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Ana Perugini, favorável
Votos:
Ana Perugini - PT Favorável ao parecer
Hélio Nishimoto - PSDB Favorável ao parecer
Luiz Cláudio Marcolino - PT Favorável ao parecer
Mauro Bragato - PSDB Favorável ao parecer
Orlando Bolçone - PSB Favorável ao parecer
Regina Gonçalves Favorável ao parecer
Roberto Engler - PSB Favorável ao parecer
Simão Pedro Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Projeto de lei 339/2010
Ementa: Torna obrigatória a presença do corretor de seguros, pessoa física ou jurídica, em todos os estabelecimentos que comercializarem seguros.
Projeto de lei 406/2010
Ementa: Isenta da cobrança do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS a compra de veículos novos destinados à atividade de transporte escolar.
Projeto de lei 411/2010
Deliberado
Ementa: Institui o Circuito Turístico das Confecções e Indústrias Têxteis, integrado pelos Municípios de Americana, Santa Bárbara D'Oeste, Nova Odessa, Sumaré e Hortolândia.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Ana Perugini, favorável
Votos:
Ana Perugini - PT Favorável ao parecer
Hélio Nishimoto - PSDB Favorável ao parecer
Luiz Cláudio Marcolino - PT Favorável ao parecer
Mauro Bragato - PSDB Favorável ao parecer
Orlando Bolçone - PSB Favorável ao parecer
Regina Gonçalves Favorável ao parecer
Roberto Engler - PSB Favorável ao parecer
Simão Pedro Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Projeto de lei 528/2010
Ementa: Dispõe sobre o fornecimento gratuito do aparelho "Auire" para os deficientes visuais.
Projeto de lei 583/2010
Deliberado
Ementa: Altera a Lei nº 6.374, de 1989, que institui o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Vitor Sapienza, contrário
Votos:
Ana Perugini - PT Com o Voto em Separado
Hélio Nishimoto - PSDB Favorável ao parecer
Luiz Cláudio Marcolino - PT Com o Voto em Separado
Mauro Bragato - PSDB Favorável ao parecer
Orlando Bolçone - PSB Favorável ao parecer
Regina Gonçalves Com o Voto em Separado
Roberto Engler - PSB Favorável ao parecer
Simão Pedro Com o Voto em Separado
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Projeto de lei Complementar 27/2010
Deliberado
Ementa: Dá nova redação ao "caput" e ao item 2 do § 1º do artigo 1º da Lei Complementar nº 367, de 1984, alterado pela Lei Complementar nº 1054, de 2008, que dispõe sobre licença por adoção.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Regina Gonçalves, favorável
Votos:
Ana Perugini - PT Favorável ao parecer
Hélio Nishimoto - PSDB Favorável ao parecer
Luiz Cláudio Marcolino - PT Favorável ao parecer
Mauro Bragato - PSDB Favorável ao parecer
Orlando Bolçone - PSB Favorável ao parecer
Regina Gonçalves Favorável ao parecer
Simão Pedro Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Processo de Contas 2773/2011
Ementa: Balanço Geral do Estado e Relatório sobre as Contas do Exercício Financeiro de 2010.