20/12/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 15 em 20/12/2005 |
21/12/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
22/12/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
18/01/2006 |
Pauta de 3ª sessão. |
31/01/2006 |
Pauta de 4ª sessão. |
01/02/2006 |
Pauta de 5ª sessão. |
02/02/2006 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
08/02/2006 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
03/04/2006 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi |
02/05/2006 |
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
28/11/2006 |
Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi,favorável |
08/12/2006 |
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene |
13/12/2006 |
Distribuído ao Deputado Carlos Neder |
19/12/2006 |
Recebido com parecer do relator Carlos Neder favorável, pela Comissão de Saúde e Higiene |
13/02/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Carlos Neder, favorável |
15/02/2007 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
11/06/2007 |
Distribuído ao Deputado Estevam Galvão |
20/06/2007 |
Recebido com parecer do relator Estevam Galvão favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
03/07/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Estevam Galvão, favorável |
01/08/2007 |
Publicados: Parecer nº 1094/07, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 1095/07, da CSH¿favorável à proposição e Parecer nº 1096/07, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 19/20) |
01/08/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |