Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 915 /2005

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 915 / 2005
Ementa Proíbe a inserção de qualquer mídia que veicule publicidade de bebidas alcoólicas, cigarros e derivados na rodovias estaduais.
Data de Publicação 17/12/2005
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Marquinho Tortorello
Apoiador(es)
Indexadores ÁLCOOL, BEBIDA, BEBIDA ALCOÓLICA, CIGARRO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, FUMO, PROIBIÇÃO, PROPAGANDA COMERCIAL, PUBLICIDADE E PROPAGANDA, RODOVIA ESTADUAL, SAÚDE, TABACO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 06/08/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
17/12/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 16 em 17/12/2005
20/12/2005 Pauta de 1ª sessão.
21/12/2005 Pauta de 2ª sessão.
22/12/2005 Pauta de 3ª sessão.
18/01/2006 Pauta de 4ª sessão.
31/01/2006 Pauta de 5ª sessão.
01/02/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
02/02/2006 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça.
10/02/2006 Distribuído ao deputado Giba Marson.
28/03/2006 Redistribuído ao Deputado Baleia Rossi.
26/04/2006 Publicado Requerimento do Deputado Waldir Agnello solicitando Relator Especial.
27/04/2006 Presidente solicitada Relator Especial.
04/05/2006 Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Morais, pela comissão CCJ.
10/05/2006 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações.
11/05/2006 Recebido com voto favorável, do relator especial Roberto Morais, pela Comissão de Constituição e Justiça
23/05/2006 Distribuído ao Deputado Arnaldo Jardim.
08/06/2006 Recebido com voto do relator Arnaldo Jardim favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
12/12/2006 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Transportes e Comunicações
11/06/2007 Distribuído ao Deputado Waldir Agnello.
28/06/2007 Presidente solicita Relator Especial.
28/06/2007 Designado como Relator Especial, o Deputado Jorge Caruso, pela comissão CFO.
04/05/2011 Devolvido sem parecer.
04/05/2011 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
04/05/2011 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
29/11/2011 Designado como Relator Especial, o Deputado Alex Manente, pela comissão CFOP
15/12/2011 Devolvido sem voto
02/02/2012 Designado como Relator Especial, o Deputado Luis Carlos Gondim, pela comissão CFOP
27/03/2012 Devolvido sem voto
28/03/2012 Designado como Relator Especial, o Deputado Vitor Sapienza, pela comissão CFOP
20/04/2012 Recebido com voto favorável, do relator especial Vitor Sapienza, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
25/04/2012 Publicados: Parecer nº 628/12, de RE pela CCJR, Deputado Roberto Morais-favorável à proposição; Parecer nº 629/12, da CTC -favorável à proposição e Parecer nº 630/12, de RE pela CFOP, Deputado Vitor Sapienza-favorável à proposição. (DA p. 26)
25/04/2012 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
06/08/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
11/05/2006 628 / 2012 favorável favorável Roberto Morais Comissão de Constituição e Justiça  
08/06/2006 629 / 2012 favorável favorável Arnaldo Jardim Comissão de Transportes e Comunicações  
20/04/2012 630 / 2012 favorável favorável Vitor Sapienza Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
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