21/12/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 16 em 21/12/2005 |
22/12/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
18/01/2006 |
Pauta de 2ª sessão. |
31/01/2006 |
Pauta de 3ª sessão. |
01/02/2006 |
Pauta de 4ª sessão. |
02/02/2006 |
Pauta de 5ª sessão. |
03/02/2006 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'. |
08/02/2006 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça. |
06/04/2006 |
Distribuído à Deputada Analice Fernandes. |
18/05/2006 |
Recebido com voto do relator Analice Fernandes favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
24/10/2006 |
Aprovado o parecer da Deputada Analice Fernandes,favorável |
01/11/2006 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações. |
08/11/2006 |
Distribuído ao Deputado José Zico Prado. |
03/03/2007 |
Publicado Requerimento, do Deputado José Carlos Stangarlini, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.16) |
22/03/2011 |
Devolvido sem parecer. |
12/04/2011 |
Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - Nos termos do Art.31, § 8º, da Resolução 869/2011.. |
14/04/2011 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
18/05/2011 |
Distribuído a Deputada Ana Perugini |
02/06/2011 |
Recebido com voto do relator Ana Perugini favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
08/06/2011 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
14/06/2011 |
Publicados: Parecer nº 388/11, da CCJR-favorável à proposição e Parecer nº 389/11, da CTC ¿favorável à proposição. (DA p. 19) |
14/06/2011 |
Aprovada, conclusivamente, a proposição, pela Comissão de Transportes e Comunicações, conforme parecer do relator, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II da XIII CRI. (DA p. 21) |
14/06/2011 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
15/06/2011 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
16/06/2011 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
17/06/2011 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
01/07/2011 |
Recebido pelo Governador em: 01/07/2011 - prazo para sanção: 22/07/2011. |
02/07/2011 |
Publicado Autógrafo nº 29.429. (DA p. 16) |
02/07/2011 |
Aguardando Sanção |
22/07/2011 |
Publicado a Lei nº 14.490, de 21 de julho de 2011. (DOE p. 8) |
10/08/2011 |
Arquive-se. |
19/08/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.109 |