Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 6 /2006

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 6 / 2006
Ementa Altera dispositivos da Lei Complementar nº 989, de 2006, que dispõe sobre o gozo de licença-prêmio no âmbito do Estado.
Data de Publicação 14/02/2006
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Romeu Tuma
Apoiador(es)
Indexadores LICENÇA-PRÊMIO, POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO, SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, SECRETARIA DA SAÚDE, UNIVERSIDADE PÚBLICA ESTADUAL
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 17/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
14/02/2006 Publicado no Diário da Assembléia, página 14 em 14/02/2006
15/02/2006 Pauta de 1ª sessão.
16/02/2006 Pauta de 2ª sessão.
17/02/2006 Publicado Requerimento, do Deputado Baleia Rossi, solicitando tramitação em regime de urgência para esta proposição. (DA p. 9)
17/02/2006 Pauta de 3ª sessão.
20/02/2006 Pauta de 4ª sessão.
21/02/2006 Pauta de 5ª sessão.
22/02/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
03/03/2006 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
08/03/2006 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
08/03/2006 21ª Sessão Ordinária - aprovado o requerimento de urgência.
14/03/2006 Comunicado Vencimento do Prazo
14/03/2006 Presidente solicita Relator Especial
16/03/2006 Juntado pedido de R.E.
20/03/2006 Designado como Relator Especial, o Deputado Geraldo Lopes, pela comissão CCJ
04/04/2006 Recebido com parecer favorável, do relator especial Geraldo Lopes, pela Comissão de Constituição e Justiça
04/04/2006 Entrada na Comissão de Administração Pública
06/04/2006 Distribuído ao Deputado Edson Ferrarini
07/04/2006 Comunicado Vencimento do Prazo
10/04/2006 Devolvido sem parecer
10/04/2006 Juntado pedido de R.E.
11/04/2006 Designado como Relator Especial, o Deputado Jorge Caruso, pela comissão CAP
11/04/2006 Presidente solicita relator Especial.
17/04/2006 Comunicado Vencimento do Prazo
17/04/2006 Presidente solicita devolução.
25/04/2006 Recebido com parecer favorável, do relator especial Jorge Caruso, pela Comissão de Administração Pública
25/04/2006 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
02/05/2006 Comunicado Vencimento do Prazo
02/05/2006 Presidente solicita Relator Especial.
03/05/2006 Juntado pedido de R.E.
09/05/2006 Designado como Relator Especial, o Deputado Baleia Rossi, pela comissão CFO
17/05/2006 Recebido com parecer favorável,do relator especial Baleia Rossi, pela Comissão de Finanças e Orçamento
19/05/2006 Publicados: Parecer nº 888/06, de RE, pela CCJ do deputado Geraldo Lopes, Parecer nº 889/06, de RE, pela CAP, do deputado Jorge Caruso e Parecer nº 890/06, de RE, pela CFO, do deputado Baleia Rossi. (DA ps. 11 e 13)
19/05/2006 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
17/07/2007 Publicado requerimento, do Deputado Edson Geriboni, solicitando a inclusão deste PL na Ordem do Dia. (DA p. 11)
17/04/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
04/04/2006 888 / 2006 favorável favorável Geraldo Lopes Comissão de Constituição e Justiça  
25/04/2006 889 / 2006 favorável favorável Jorge Caruso Comissão de Administração Pública  
17/05/2006 890 / 2006 favorável favorável Baleia Rossi Comissão de Finanças e Orçamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 17/02/2006 Req. Urgência Baleia Rossi  
Total: 1 ocorrência(s)

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