Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 247 /2006

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 247 / 2006
Transformado em Norma Lei nº 12.909 / 2008
Ementa Dá a denominação de "Saad Abdalla Gattaz" ao viaduto localizado no Km 473 da Rodovia Feliciano Sales Cunha - SP 310, no trevo principal do Município de Monte Aprazível.
Data de Publicação 04/05/2006
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Eli Corrêa Filho
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, MONTE APRAZÍVEL (MUNICÍPIO), ROD. SP 310, VIADUTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 28/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.101

Tramitação

Data Descrição
04/05/2006 Publicado no Diário da Assembléia, página 16 em 04/05/2006
05/05/2006 Pauta de 1ª sessão.
08/05/2006 Pauta de 2ª sessão.
09/05/2006 Pauta de 3ª sessão.
09/05/2006 Protocolado junto à Secretaria de Estado de Energia, Recursos Hídricos e Saneamento, Of. SGP n° 4463/06, solicitando informações.
10/05/2006 Pauta de 4ª sessão.
11/05/2006 Pauta de 5ª sessão.
12/05/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'.
16/05/2006 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
16/08/2006 Distribuído ao Deputado Milton Vieira
24/10/2006 Aprovado o parecer do Deputado Milton Vieira,favorável
24/10/2006 Recebido com parecer do relator Milton Vieira favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
06/11/2006 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
01/12/2006 Publicado Requerimento, do Deputado Edmir Chedid, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.8)
12/12/2006 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
12/12/2006 173ª Sessão Ordinária-aprovado requerimento de urgência
16/08/2007 Distribuído ao Deputado Antonio Mentor
29/08/2007 Aprovado o parecer do Deputado Antonio Mentor, favorável, "ad referendum" do Plenário
29/08/2007 Recebido com parecer do relator Antonio Mentor favorável, "ad referendum" do Plenário, pela Comissão de Transportes e Comunicações
04/09/2007 Publicados: Parecer nº 1799/07, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1800/07, da CTC- favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 18/19)
04/09/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
26/11/2007 Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
28/11/2007 Reentrada na Comissão de Transportes e Comunicações
05/03/2008 Aprovada, conclusivamente, a propositura na Comissão de Transportes e Comunicações, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
07/03/2008 Aprovado, conclusivamente, a proposição, em 05/03/08, pela Comissão de Transportes e Comunicações, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p. 18)
07/03/2008 Pauta de Recurso 1ª sessão.
10/03/2008 Pauta de Recurso 2ª sessão.
11/03/2008 Pauta de Recurso 3ª sessão.
27/03/2008 Recebido pelo Governador em: 27/03/2008 - prazo para sanção: 17/04/2008.
28/03/2008 Publicado Autógrafo nº 27.536 (DA p. 19)
28/03/2008 Aguardando Sanção
17/04/2008 Publicada a Lei nº 12.909, de 16 de abril de 2008. (DOE p.1)
17/04/2008 Convertido na Lei nº 12.909, de 16 de abril de 2008.
28/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.101

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
24/10/2006 1799 / 2007 favorável favorável Milton Vieira Comissão de Constituição e Justiça  
29/08/2007 1800 / 2007 favorável ad referendum favorável, "ad referendum" do Plenário Antonio Mentor Comissão de Transportes e Comunicações  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 28/03/2008 Autógrafo 27536 Autógrafo ao Projeto de lei numero 247/2006 Vaz de Lima  
2 17/04/2008 Lei 12909 Governador  
3 01/12/2006 Req. Urgência Edmir Chedid  
Total: 3 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

Voltar