01/06/2006 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 15 em 01/06/2006 |
02/06/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
05/06/2006 |
Pauta de 2ª sessão. |
06/06/2006 |
Pauta de 3ª sessão. |
07/06/2006 |
Pauta de 4ª sessão. |
08/06/2006 |
Pauta de 5ª sessão. |
09/06/2006 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
12/06/2006 |
Entrada na CCJ. |
15/08/2006 |
Distribuído ao Deputado Conte Lopes. |
18/08/2006 |
Devolvido sem parecer. |
10/11/2006 |
Distribuído ao Deputado Donisete Braga. |
22/02/2007 |
Recebido com parecer do relator Donisete Braga favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
08/03/2007 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.17) |
08/03/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Donisete Braga, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
12/03/2007 |
Entrada na CTC. |
29/06/2007 |
Distribuído ao Deputado Campos Machado. |
16/08/2007 |
Devolvido sem parecer. |
22/08/2007 |
Distribuído ao Deputado Roberto Morais. |
05/09/2007 |
Devolvido sem parecer. |
13/09/2007 |
Distribuído ao Deputado Orlando Morando. |
24/09/2007 |
Devolvido com cota do Relator, Deputado Orlando Morando, requerendo a anexação do PLC nº 41/2006 ao PLC nº 36/2006, por tratar de matéria correlata |
12/04/2011 |
Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, Nos termos do Art.31, § 8º, da Resolução 869/2011.. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, § 2º, da Resolução 869/2011.. |
18/04/2011 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
18/05/2011 |
Distribuído ao Deputado João Caramez |
17/06/2011 |
Recebido do relator, Deputado João Caramez, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com parecer favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça |
17/08/2011 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado João Caramez, favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça |
19/08/2011 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
25/08/2011 |
Distribuído ao Deputado Luiz Cláudio Marcolino |
27/09/2011 |
Devolvido do Relator Deputado Luiz Cláudio Marcolino, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com cota propondo a juntada deste ao PLC 36/2006, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno Consolidado. |
04/10/2011 |
Aprovada a cota do Deputado Luiz Cláudio Marcolino, propondo a juntada deste ao PLC 36/2006, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno Consolidado. |
18/11/2011 |
Publicado despacho: Junte-se o PlC nº 41/06 ao PlC nº 36/06, nos termos do artigo 179, da XIV CRI. (DA p. 25) |
25/05/2012 |
Publicado despacho: Prejudicado os Projetos de lei complementar nºs 36/2006 e anexo 41/2006, tendo em vista a aprovação do Projeto de lei complementar nº 70, de 2011, em 14/03/2012, consubstanciado na Lei complementar nº 1.175, de 02/05/2012. ARQUIVE-SE. DA página 31. |