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Projeto de lei Complementar nº 70 /2011
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
70 / 2011
Transformado em Norma
Lei Complementar nº 1.175 / 2012
Ementa
Dá nova redação ao artigo 1º da
Lei Complementar nº 918, de 2002
, que dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Diretor da Agencia Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP.
Data de Publicação
07/12/2011
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores
MEMBRO DE CONSELHO, NOMEAÇÃO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 14/06/2012 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.004
Tramitação
Data
Descrição
07/12/2011
Publicado no Diário da Assembleia, página 19 em 07/12/2011
08/12/2011
Pauta de 1ª sessão.
09/12/2011
Pauta de 2ª sessão.
12/12/2011
Pauta de 3ª sessão.
13/12/2011
Pauta de 4ª sessão.
14/12/2011
Publicada Emenda nº 1, do Deputado
Campos Machado
. (DA p. 25)
14/12/2011
Pauta de 5ª sessão.
14/12/2011
156ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência.
14/12/2011
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
15/12/2011
Publicado Requerimento, do Deputado
Campos Machado
, solicitando tramitação em regime de urgência desta propositura. (DA p. 26)
08/02/2012
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
08/02/2012
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
09/02/2012
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Transportes e Comunicações, Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, o voto do relator Orlando Morando, favorável ao projeto e à emenda n.1, na forma do substitutivo
09/02/2012
01 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão.
10/02/2012
Publicado Parecer nº 52/12, do Congresso das Comissões: CCJR; CTC e CFOP-favorável à proposição, na forma do substitutivo e à emenda nº 1.(DA p. 12)
10/02/2012
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
28/02/2012
3 Sessão Extraordinária - Apresentada Emenda de Plenário. Retorna às Comissões.
29/02/2012
Publicada Emenda nº 2, do Deputado
Samuel Moreira
e outros. (DA p. 23)
29/02/2012
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
29/02/2012
Entrada na CCJR.
05/03/2012
Presidente solicita Relator Especial.
06/03/2012
Apresentado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Transportes e Comunicações, Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, o voto em separado do Deputado
Cauê Macris
, favorável à emenda nº2
06/03/2012
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Transportes e Comunicações, Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, o voto do relator Estevam Galvão, contrário à emenda
07/03/2012
Publicado Parecer nº 278/12, do Congresso das Comissões: CCJR; CTC e CFOP-contrário à emenda nº 2. (DA p. 23)
13/03/2012
9 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, IV
14/03/2012
11 Sessão Extraordinária - Aprovado a Emenda aglutinativa substitutiva, prejudicados o Projeto de Lei Complementar e as Emendas.
14/03/2012
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
15/03/2012
Publicada Emenda Aglutinativa nº 3, do Deputado
Samuel Moreira
(líder do governo) e outros. (DA p. 24)
15/03/2012
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
19/03/2012
Comunicado Vencimento do Prazo
19/03/2012
Presidente solicita Relator Especial.
19/03/2012
Juntado pedido de Relator Especial
20/03/2012
Designado como Relator Especial, o Deputado
Roque Barbiere
, pela comissão CCJR
28/03/2012
Recebido com voto propondo redação final, do relator especial Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
29/03/2012
Publicado Parecer nº 463/12, de RE pela CCJR, Deputado Roque Barbieri. (DA p. 25)-Redação Final
29/03/2012
Pauta de 1ª sessão.
10/04/2012
Recebido pelo Governador em: 10/04/2012 - prazo para sanção: 02/05/2012.
11/04/2012
Publicado Autógrafo nº 29.770. (DA p. 30)
11/04/2012
Aguardando Sanção
03/05/2012
Publicada a
Lei Complementar nº 1.175, de 2 de maio de 2012
. (DOE p. 1)
24/05/2012
Arquive-se.
14/06/2012
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.004
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
06/03/2012
278 / 2012
contrário
contrário à emenda
Estevam Galvão
Comissão de Transportes e Comunicações
,
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
,
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
28/03/2012
463 / 2012
propondo redação final
propondo redação final
Roque Barbiere
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/02/2012
52 / 2012
favorável ao projeto e às emendas
favorável ao projeto e à emenda n.1, na forma do substitutivo
Orlando Morando
Comissão de Transportes e Comunicações
,
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
,
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Emenda Aglutinativa(1)
Emenda de Pauta(1)
Emenda de Plenário(1)
Lei Complementar(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto em separado
favorável à emenda nº2
Cauê Macris
1
11/04/2012
Autógrafo
29770
Barros Munhoz
2
15/03/2012
Emenda Aglutinativa
3
Samuel Moreira, Alex Manente, Antonio Salim Curiati, Leci Brandão, Jorge Caruso
3
14/12/2011
Emenda de Pauta
1
Passam a vigorar com a seguinte redação os dispositivos abaixo da Lei Complementar nº 1.025, de 7 de dezembro de 2007:
Campos Machado
4
29/02/2012
Emenda de Plenário
2
Samuel Moreira, Carlos Bezerra Jr., Edson Ferrarini, Marcos Zerbini, Roberto Massafera, Orlando Bolçone
5
03/05/2012
Lei Complementar
1175
Governador
6
15/12/2011
Req. Urgência
Artesp
Campos Machado
Total: 6 ocorrência(s)
1
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