01/06/2006 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 15 em 01/06/2006 |
02/06/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
05/06/2006 |
Pauta de 2ª sessão. |
06/06/2006 |
Pauta de 3ª sessão. |
07/06/2006 |
Pauta de 4ª sessão. |
08/06/2006 |
Pauta de 5ª sessão. |
09/06/2006 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
12/06/2006 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
10/11/2006 |
Distribuído ao Deputado Jonas Donizette |
24/11/2006 |
Recebido com parecer do relator Jonas Donizette favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
05/12/2006 |
Aprovado o parecer do Deputado Jonas Donizette,favorável |
06/12/2006 |
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene |
13/12/2006 |
Distribuído ao Deputado José Dilson |
20/12/2006 |
Recebido com parecer do relator José Dilson favorável, pela Comissão de Saúde e Higiene |
13/02/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado José Dilson, favorável |
16/05/2007 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
05/07/2007 |
Distribuído ao Deputado Estevam Galvão |
09/08/2007 |
Recebido com parecer do relator Estevam Galvão favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
14/08/2007 |
Concedida vista ao Deputado Enio Tatto |
17/08/2007 |
Devolvido da vista |
21/08/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Estevam Galvão, favorável ao projeto com emenda |
29/08/2007 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
29/08/2007 |
23ª Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto e a emenda da C.F.O. |
29/08/2007 |
96ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência. |
30/08/2007 |
Publicado Requerimento, do Deputado Campos Machado, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.21) |
30/08/2007 |
Publicados: Parecer nº 1749/07, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 1750/07, da CSH¿favorável à proposição e Parecer nº 1751/07, da CFO¿favorável à proposição, com emenda. (DA p. 21) |
30/08/2007 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
10/09/2007 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
10/09/2007 |
Entrada na Comissão de Redação |
13/09/2007 |
Recebido com parecer propondo redação final,do relator especial Campos Machado, pela Comissão de Redação |
13/09/2007 |
Recebido com parecer propondo redação final, do relator especial Campos Machado, pela Comissão de Redação |
14/09/2007 |
Publicado Parecer nº 1961/07, de RE pela Comissão de Redação Deputado Campos Machado. (DA p. 14) |
14/09/2007 |
Pauta por 01 (uma) Sessão-Redação |
14/09/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
27/09/2007 |
Publicado Autógrafo nº 27.311.(DA p. 23) |
27/09/2007 |
Aguardando Sanção |
12/10/2007 |
Publicada a Lei nº 12.729, de 11 de outubro de 2007. (DOE p.1) |
12/10/2007 |
Convertido na Lei nº 12.729, de 11 de outubro de 2007 |
26/10/2007 |
Recebido pelo Governador em: 26/10/2007 - prazo para sanção: 17/09/2007. |
07/11/2007 |
Arquivado. |
07/11/2007 |
Arquivado. |
28/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.095 |