01/06/2006 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 16 em 01/06/2006 |
02/06/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
05/06/2006 |
Pauta de 2ª sessão. |
06/06/2006 |
Pauta de 3ª sessão. |
07/06/2006 |
Pauta de 4ª sessão. |
08/06/2006 |
Pauta de 5ª sessão. |
12/06/2006 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
13/06/2006 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
16/08/2006 |
Distribuído ao Deputado Donisete Braga |
01/09/2006 |
Recebido com parecer do relator Donisete Braga favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
24/10/2006 |
Aprovado o parecer do Deputado Donisete Braga,favorável |
06/11/2006 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
17/11/2006 |
Distribuído ao Deputado Edmir Chedid |
21/11/2006 |
Devolvido sem parecer |
21/11/2006 |
160ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência |
21/11/2006 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
21/11/2006 |
Distribuído ao Deputado Enio Tatto |
21/11/2006 |
Recebido com parecer do relator Enio Tatto favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
21/11/2006 |
Aprovado o parecer do Deputado Enio Tatto,favorável |
21/11/2006 |
37ª Sessão Extraordinária - Aprovado. |
22/11/2006 |
Publicados: Parecer nº 1.513/06, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1.514/06, da CFO- favorável à proposição. (DA p. 79) |
22/11/2006 |
Publicado Requerimento, da Mesa, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.79) |
23/11/2006 |
Recebido pelo Governador em: 23/11/2006 - prazo para sanção: 14/12/2006. |
24/11/2006 |
Publicado autógrafo nº 26.892. (DA p. 12) |
24/11/2006 |
Publicada a Lei nº 12.402, de 23 de novembro de 2006.(DOE I - p. 1) |
24/11/2006 |
Convertido na Lei nº 12.402, de 23 de novembro de 2006 |
29/11/2006 |
Arquive-se. |
28/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.058 |