05/12/2006 |
Autuado do Processo RGL 7290/2006 |
05/12/2006 |
Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle, (Artigo 239 § 4º da XII CRI) . |
06/12/2006 |
Entrada na CFC. |
10/01/2007 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
12/01/2007 |
Designado R.E. o Deputado Edmir Chedid. |
13/03/2007 |
Devolvido sem parecer. |
26/07/2007 |
Designado R.E. o Deputado Rogério Nogueira |
30/10/2007 |
Protocolado Ofício SGP nº 7692/07, junto à Secretaria de Estado da Habitação, a pedido do relator, solicitando mais informações e documentos para aperfeiçoar a instrução. |
18/12/2007 |
Juntado à este Ofício GS nº 1392/07, da Secretaria da Habitação, encaminhando informações solicitadas pelo relator. |
20/12/2007 |
Devolvido com documentos solicitados. Ao Deputado Rogério Nogueira. |
21/10/2008 |
Devolvido sem parecer. |
22/10/2008 |
Designado R.E. o Deputado Roberto Engler. |
02/12/2008 |
Recebido com parecer contrário ao PDL, do relator especial Roberto Engler, pela Comissão de Fiscalização e Controle |
05/12/2008 |
Publicado Parecer nº 4009/08, de RE pela CFC, Deputado Roberto Engler-favorável à proposição. (DA p.17) |
05/12/2008 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
09/12/2008 |
180ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
09/12/2008 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
05/03/2011 |
Publicado despacho: Retorne à Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, para deliberação conclusiva, o Projeto de Decreto Legislativo, constante da Ordem do Dia, por força das novas regras processuais estabelecidas nos incisos VI, VII e XIV do artigo 1º da Resolução 869, de 04 de março de 2011. (DA. p. 11) |
13/04/2011 |
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, (deliberação conclusiva) - Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIII CRI. |
14/04/2011 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
17/04/2012 |
Aprovada conclusivamente a propositura, com envio de ofício ao Ministério Público e posterior arquivamento dos autos, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
20/04/2012 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, de 17/04/12. (DA p. 19) |
23/04/2012 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
24/04/2012 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
25/04/2012 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
05/05/2012 |
Publicado o Decreto Legislativo nº 2.382, de 4 de maio de 2012. (DA p. 8) |
25/05/2012 |
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0076077/2012, Ofício SGP nº 2845/2012. |
29/05/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.04.218 |