Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 334 /2000

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 334 / 2000
Ementa Obriga as maternidades públicas e estabelecimentos hospitalares congêneres a realizarem, gratuitamente, exame para diagnóstico precoce de surdez, em todas as crianças nascidas em suas dependências.
Data de Publicação 30/05/2000
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Vitor Sapienza
Apoiador(es)
Indexadores AUDIOMETRIA, DIAGNÓSTICO, HOSPITAL, MATERNIDADE, RECÉM-NASCIDO, SAÚDE, SURDEZ PRECOCE, SURDO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 28/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
30/05/2000 Publicado no Diário da Assembléia
31/05/2000 Pauta de 1ª Sessão
06/06/2000 Pauta de 5ª Sessão
07/06/2000 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
09/06/2000 Entrada na CCJ.
14/06/2000 Distribuido ao Dep. Edmir Chedid.
14/06/2000 Enviado ao Deputado.
11/08/2000 Devolvido e enviado à CCJ.
14/08/2000 Recebido com parecer favorável.
19/09/2000 Aprovado o parecer do Relator.
27/09/2000 Entrada na C.S.H.
06/10/2000 Designado Relator Dep. Antonio Salim Curiati. Ao PC.
09/10/2000 Enviado ao Deputado.
24/10/2000 Devolvido e enviado à CSH.
24/10/2000 Recebido com Parecer favorável.
05/12/2000 Vista ao Dep. José Augusto. Ao PC.
05/12/2000 Vista ao Dep. José Augusto.
05/12/2000 Enviado ao Deputado.
02/08/2001 Devolvido e enviado à CSH.
02/08/2001 Devolvido da vista.
26/09/2001 Aprovada a anexação ao PL 87/2000.
03/10/2001 Publicado Despacho juntando este ao PL nº 87/2000, nos termos do artigo 179, paragráfo único da X CRI. (DA p. 10)
28/03/2002 Publicado Despacho: Desentranhe-se este do Pl 87/00, para tramitação autônoma. DA p. 9
10/04/2002 Retornou à CSH.
23/04/2002 Aprovado o parecer.
24/04/2002 Entrada na Comissão CFO
24/04/2002 Enviado à CFO.
24/04/2002 Entrada na CFO.
09/05/2003 Distribuído ao deputado(a) Cândido Vaccarezza
13/05/2003 Enviado ao Deputado.
16/02/2004 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento .
23/03/2004 APROVADO o parecer do relator na CFO
26/03/2004 Publicados:Parecer nº 285/04, da CCJ- favorável à proposição; Parecer nº 286/04, da CSH-favorável à proposição e Parecer nº 287/04, da CFO-favorável à proposição.(DA p. 12)
26/03/2004 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
06/09/2011 Publicado Requerimento, do Autor, solicitando seja mantida a tramitação desta propositura nos termos do § 1º do artigo 1º, da Resolução 875/11. (DA. pág. 22).
28/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
14/08/2000 285 / 2004 favorável favorável Edmir Chedid Comissão de Constituição e Justiça  
24/10/2000 286 / 2004 favorável favorável Antonio Salim Curiati Comissão de Saúde e Higiene  
09/05/2003 287 / 2004 favorável favorável Cândido Vaccarezza Comissão de Finanças e Orçamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 26/03/2004 Parecer Edmir Chedid  
Total: 1 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

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