| 27/03/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 27/03/2007 |
| 28/03/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 29/03/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 30/03/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 02/04/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 03/04/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 05/04/2007 |
Publicada Emenda nº 1, do Deputado Simão Pedro. (DA p. 7) |
| 04/05/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 07/05/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 17/08/2007 |
Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary |
| 12/09/2007 |
Concedida vista ao Deputado Roque Barbiere |
| 12/03/2008 |
Devolvido da vista |
| 19/03/2008 |
Aprovado o parecer da Deputada Maria Lúcia Amary, favorável ao projeto e emenda nº1. |
| 19/03/2008 |
Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary favorável ao projeto e emenda nº1., pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 24/03/2008 |
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene |
| 26/03/2008 |
Distribuído ao Deputado Marcos Martins |
| 20/05/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Marcos Martins, favorável ao projeto e à emenda n.º1. |
| 20/05/2008 |
Recebido com parecer do relator Marcos Martins favorável ao projeto e à emenda n.º1., pela Comissão de Saúde e Higiene |
| 21/05/2008 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
| 02/06/2008 |
Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza |
| 18/06/2008 |
Concedida vista ao Deputado Enio Tatto |
| 23/06/2008 |
Devolvido da vista |
| 12/08/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Vitor Sapienza, contrário ao projeto e à emenda nº 1. |
| 12/08/2008 |
Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza contrário ao projeto e à emenda nº 1., pela Comissão de Finanças e Orçamento |
| 23/08/2008 |
Publicados: Parecer nº 3253/08, da CCJ-favorável à proposição, e a emenda nº1; Parecer nº 3254/08, da CSH- favorável à proposição e a emenda nº1 e Parecer nº 3255/08 da CFO-contrário à proposição e a emenda nº1.(DA p.7) |
| 23/08/2008 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 14/06/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |