Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 129 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 129 / 2007
Ementa Cria o Fundo Especial de Atendimento às Vítimas de Contaminação Ambiental.
Data de Publicação 27/03/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Bittencourt
Apoiador(es)
Indexadores ASSISTÊNCIA SOCIAL, ATENDIMENTO, CONTAMINAÇÃO, CONTAMINAÇÃO AMBIENTAL, FUNDO, MEIO AMBIENTE, SAÚDE, SECRETARIA DA SAÚDE
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 14/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
27/03/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 27/03/2007
28/03/2007 Pauta de 1ª sessão.
29/03/2007 Pauta de 2ª sessão.
30/03/2007 Pauta de 3ª sessão.
02/04/2007 Pauta de 4ª sessão.
03/04/2007 Pauta de 5ª sessão.
05/04/2007 Publicada Emenda nº 1, do Deputado Simão Pedro. (DA p. 7)
04/05/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
07/05/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
17/08/2007 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
12/09/2007 Concedida vista ao Deputado Roque Barbiere
12/03/2008 Devolvido da vista
19/03/2008 Aprovado o parecer da Deputada Maria Lúcia Amary, favorável ao projeto e emenda nº1.
19/03/2008 Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary favorável ao projeto e emenda nº1., pela Comissão de Constituição e Justiça
24/03/2008 Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
26/03/2008 Distribuído ao Deputado Marcos Martins
20/05/2008 Aprovado o parecer do Deputado Marcos Martins, favorável ao projeto e à emenda n.º1.
20/05/2008 Recebido com parecer do relator Marcos Martins favorável ao projeto e à emenda n.º1., pela Comissão de Saúde e Higiene
21/05/2008 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
02/06/2008 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
18/06/2008 Concedida vista ao Deputado Enio Tatto
23/06/2008 Devolvido da vista
12/08/2008 Aprovado o parecer do Deputado Vitor Sapienza, contrário ao projeto e à emenda nº 1.
12/08/2008 Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza contrário ao projeto e à emenda nº 1., pela Comissão de Finanças e Orçamento
23/08/2008 Publicados: Parecer nº 3253/08, da CCJ-favorável à proposição, e a emenda nº1; Parecer nº 3254/08, da CSH- favorável à proposição e a emenda nº1 e Parecer nº 3255/08 da CFO-contrário à proposição e a emenda nº1.(DA p.7)
23/08/2008 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
14/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
19/03/2008 3253 / 2008 favorável ao projeto e emenda(s) favorável ao projeto e emenda nº1. Maria Lúcia Amary Comissão de Constituição e Justiça  
20/05/2008 3254 / 2008 favorável ao projeto e às emendas favorável ao projeto e à emenda n.º1. Marcos Martins Comissão de Saúde e Higiene  
12/08/2008 3255 / 2008 contrário contrário ao projeto e à emenda nº 1. Vitor Sapienza Comissão de Finanças e Orçamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 05/04/2007 Emenda de Pauta 1 Simão Pedro  
Total: 1 ocorrência(s)
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