22/03/2007 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 17 em 22/03/2007 |
23/03/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
26/03/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
27/03/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
28/03/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
29/03/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
04/05/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
07/05/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
23/05/2007 |
Distribuído ao Deputado Davi Zaia |
26/06/2007 |
Recebido com parecer do relator Davi Zaia favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
04/07/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Davi Zaia, favorável |
05/07/2007 |
Entrada na Comissão de Serviços e Obras Públicas |
01/08/2007 |
Distribuído a Deputada Ana Perugini |
16/08/2007 |
Devolvido sem parecer |
22/08/2007 |
Distribuído ao Deputado Alex Manente |
31/08/2007 |
Recebido com parecer do relator Alex Manente favorável, pela Comissão de Serviços e Obras Públicas |
19/09/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Alex Manente, favorável |
20/09/2007 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
25/09/2007 |
Distribuído ao Deputado Estevam Galvão |
20/12/2007 |
Recebido com parecer do relator Estevam Galvão favorável à proposição com as emendas apresentadas., pela Comissão de Finanças e Orçamento |
19/02/2008 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Mário Reali e ao Deputado Vitor Sapienza |
26/02/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Estevam Galvão, favorável à proposição com as emendas apresentadas. |
07/03/2008 |
Publicados: Parecer nº 445/08, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 446/08, da CSOP¿favorável à proposição e Parecer nº 447/08, da CFO¿favorável à proposição, com emendas. (DA p. 17/18) |
07/03/2008 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
11/02/2009 |
6ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência. |
11/02/2009 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
12/02/2009 |
Publicado Requerimento, do Deputado Roberto Felício, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.51) |
22/04/2009 |
12 Sessão Extraordinária - Aprovados o projeto e as emendas. |
22/04/2009 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
23/04/2009 |
Entrada na Comissão de Redação. |
28/04/2009 |
Comunicado o vencimento de prazo. |
28/04/2009 |
Presidente solicita Relator Especial. |
28/04/2009 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
29/04/2009 |
Designado como Relator Especial, o deputado Antônio Mentor. |
05/05/2009 |
Recebido com parecer propondo redação final, do relator especial Antonio Mentor, pela Comissão de Redação |
07/05/2009 |
Publicado Parecer nº 727/09, de RE, pela Comissão de Redação-Deputado Antonio Mentor. (DA p. 43) |
07/05/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
12/05/2009 |
Recebido pelo Governador em: 12/05/2009 - prazo para sanção: 02/06/2009. |
13/05/2009 |
Publicado Autógrafo nº 28.323 (DA p. 43/44) |
13/05/2009 |
Aguardando Sanção |
02/06/2009 |
Publicada a Mensagem nº 62/2009, de 1º/06/2009, do Sr Governador do Estado, opondo Veto Total a este PL. DA pág. 32. |
02/06/2009 |
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
02/06/2009 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça. |
03/06/2009 |
Distribuído ao Deputado Vanderlei Siraque. |
16/06/2009 |
Devolvido com parecer favorável. |
17/06/2009 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
17/06/2009 |
Presidente solicita Relator Especial. |
17/06/2009 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
18/06/2009 |
Designado como Relator Especial, o deputado Donisete Braga. |
24/06/2009 |
Devolvido sem parecer. |
25/06/2009 |
Designado como Relatora Especial, à Deputada Ana Perugini. |
04/08/2009 |
95ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
04/08/2009 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
06/08/2009 |
Devolvido sem parecer. |
26/05/2015 |
19 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III |
02/06/2015 |
22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. |
04/06/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15) |
09/06/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o. |
26/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.139 |
26/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |