26/05/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 31 em 26/05/2007 |
29/05/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
30/05/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
31/05/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
01/06/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
04/06/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
13/06/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CCCT - Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia. |
15/06/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
20/06/2007 |
Distribuído ao Deputado Rui Falcão |
11/08/2007 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.8) |
14/08/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
14/08/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
15/08/2007 |
Presidente solicita RE. |
20/08/2007 |
Juntado pedido de R.E. |
12/09/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Valdomiro Lopes, pela comissão CCJ |
19/09/2007 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Valdomiro Lopes, pela Comissão de Constituição e Justiça |
19/09/2007 |
Entrada na Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia |
25/09/2007 |
Distribuído ao Deputado Gilson de Souza |
21/11/2007 |
Devolvido com parecer. |
19/12/2007 |
Concedida vista ao Deputado Said Mourad |
16/06/2009 |
Devolvido da vista |
17/06/2009 |
Distribuído ao Deputado Simão Pedro |
20/08/2009 |
Recebido com parecer. |
16/09/2009 |
Concedida vista ao Deputado Ed Thomas |
23/09/2009 |
Devolvido da vista |
24/09/2009 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.31) |
25/09/2009 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
28/09/2009 |
Presidente solicita Relator Especial. |
28/09/2009 |
Juntado pedido de Relator Especial |
29/09/2009 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Vinícius Camarinha, pela comissão CCCT |
09/10/2009 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Vinícius Camarinha, pela Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia |
14/10/2009 |
Publicados: Parecer nº 1850/09, de RE pela CCJ, Deputado Valdomiro Lopes-favorável à proposição e Parecer nº 1851/09, de RE pela CCCT, Deputado Vinicius Camarinha- favorável à proposição. (DA p. 28) |
14/10/2009 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
16/10/2009 |
Publicado despacho: junte-se ao PL nº 149/01 o PL nº 486/07, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XIII CRI. (DA p.21) |
27/10/2011 |
Publicado despacho: desentranhe-se do PL nº 149/01 os PL nºs. 393/05, 486/07 e 275/09, anexos, para tramitação autônoma. (DA p. 34) |
19/02/2014 |
Publicado despacho: junte-se o projeto de lei nº 933/2013 ao projeto de lei nº 393/2005, ao qual se encontram anexados os projetos de lei nº 486/2007 e 275/2009, nos termos do artigo 179 da "XIV CRI". (D.A. pág. 26) |
12/04/2016 |
Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 230/2016 ao Projeto de lei nº
393/2005 ao qual se encontram anexados os projetos de lei nºs 486/2007, 275/2009 e 933/2013, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (DA. pág. 14) |
13/04/2016 |
Republicado o Despacho de juntada por ter saído com incorreção no Diário da Assembleia. de 12.04.2016. (D.A. pág. 23)
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