14/06/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 20 em 14/06/2007 |
15/06/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
18/06/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
19/06/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
20/06/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
21/06/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
26/06/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
27/06/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
02/07/2007 |
Distribuído ao Deputado Rui Falcão |
15/08/2007 |
Concedida vista conjunta a Deputada Maria Lúcia Amary e ao Deputado Rui Falcão |
03/10/2007 |
Recebido com parecer do relator Rui Falcão favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
03/10/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Rui Falcão, favorável |
08/10/2007 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública |
17/10/2007 |
Distribuído ao Deputado Vanderlei Siraque |
20/02/2008 |
Recebido com parecer do relator Vanderlei Siraque favorável, pela Comissão de Segurança Pública |
20/02/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Vanderlei Siraque, favorável |
23/02/2008 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
05/03/2008 |
Distribuído ao Deputado Mário Reali |
18/03/2008 |
Concedida vista ao Deputado Roberto Engler |
19/03/2008 |
Devolvido da vista |
25/03/2008 |
Recebido com parecer do relator Mário Reali favorável ao projeto e às emendas, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
25/03/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Mário Reali, favorável ao projeto com emenda |
09/04/2008 |
Publicados: Parecer nº 1115/08, da CCJ - favorável à proposição; Parecer nº 1116/08, da CSP - favorável à proposição e Parecer nº 1117/08, da CFO - favorável à proposição, com emenda. (DA p. 32) |
09/04/2008 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
13/06/2008 |
Publicado despacho: junte-se o Projeto de Lei nº 1231/07 ao Projeto de Lei nº nº 564/07 e ambos ao Projeto de Lei nº 1070/99, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XIII CRI. Em 12.06.2008. DA PÁG. 17 |
26/08/2008 |
Anexado ao Projeto de lei 1070/1999 |
28/09/2011 |
Publicado o despacho: Desentranhe-se para tramitação autônoma, os projetos de lei nºs 1070/1999, 1231/2007 e 564/2007 (DA. pg. 27). |
28/09/2011 |
Desentranhado |
28/09/2011 |
Anexado ao Projeto de lei 0452/2003 |
28/09/2011 |
Publicado o despacho: Juntem-se, nos termos do artigo 179 da XIV CRI, os projetos de lei nºs 122/2007, 564/2007, 1119/2007 e 1231/2007 ao projeto de lei nº 452/2003, renumerando-se as proposições em sequência cronológica (DA. pg. 27). |
08/10/2011 |
Publicado Despacho: Junte-se, nos termos do artigo 179 da XIV CRI, o projeto de lei nº 502/2011 ao projeto de lei nº 452/2033, ao qual encontram-se anexados os projetos de lei nºs 122/2007, 564/2007, 1119/2007, 1231/2007 e 828/2011 (DA. pg. 18). |
01/10/2013 |
Publicado despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 635/2013 ao Projeto de lei nº 452/2003, ao qual encontram-se anexados este PL e os projetos de lei 122/2007, 1119/2007, 1231/2007 e 828/2011 e 502/2011, nos termos do artigo 179, da ¿XIV CRI¿. (DA, pág. 29) |
02/10/2013 |
Republicado despacho: Junte-se o projeto de lei nº 635/2013 ao projeto de lei nº
452/2003, ao qual se encontram anexados os projetos de lei
nºs 122/2007, 564/2007, 1119/2007, 1231/2007, 828/2011 e
502/2011, nos termos do artigo 179 da ¿XIV CRI¿ , " por ter saído com incorreções no DA. de 01.10.2013". (DA. pág. 26) |
09/02/2019 |
Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 731/2018 ao Projeto de lei nº 452/2003, ao qual encontram-se anexados os Projetos de lei nºs 122/2007, 564/2007, 1119/2007, 828/2011, 502/2011 e 635/2013, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (DA. pág. 06) |
12/02/2022 |
Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 704/2020 ao Projeto de lei nº 452/2003, ao qual se encontram anexados os Projetos de lei nºs 122/2007, 564/2007, 1119/2007, 1231/2007, 502/2011, 828/2011, 635/2013, 731/2018, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (D.A., pág. 06) |