02/08/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 31 em 02/08/2007 |
07/08/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
08/08/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
09/08/2007 |
Publicada Emenda de nº 1, Deputado Bruno Covas. (DA p. 22) |
09/08/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
13/08/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
14/08/2007 |
Presidente solicita RE. |
17/08/2007 |
Juntado pedido de R.E. |
21/08/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Fernando Capez, pela comissão CCJ |
23/08/2007 |
Recebido com parecer favorável ao projeto e às emendas 1, do relator especial Fernando Capez, pela Comissão de Constituição e Justiça |
23/08/2007 |
Entrada na Comissão de Administração Pública |
27/08/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
28/08/2007 |
Presidente solicita Relator Especial. |
28/08/2007 |
Juntado pedido de R.E. |
30/08/2007 |
Deputado Maria Lucia Amary - RE - pela CAP. |
30/08/2007 |
Designado como Relator Especial, a Deputada Maria Lúcia Amary, pela comissão CAP |
30/08/2007 |
Devolvido sem parecer |
30/08/2007 |
Designado como Relator Especial, a Deputada Maria Lúcia Amary, pela comissão CAP |
30/08/2007 |
Recebido com parecer favorável ao projeto com emenda, da relatora especial Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Administração Pública |
05/09/2007 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
05/09/2007 |
Distribuído ao Deputado Waldir Agnello |
06/09/2007 |
Recebido com parecer do relator Waldir Agnello favorável ao projeto e à emenda 1, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
11/09/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Waldir Agnello, favorável ao projeto e à emenda n° 1. |
13/09/2007 |
Publicados: Parecer nº 1910/07, de RE pela CCJ, Deputado Fernando Capez¿favorável à proposição e à emenda nº1; Parecer nº 1911/07, de RE pela CAP, Deputada Maria Lúcia Amary¿favorável à proposição e à emenda nº 1 e Parecer nº 1912/07, da CFO¿favorável à proposição e à emenda nº 1. (DA p. 20 e 21) |
13/09/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
18/09/2007 |
109ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
18/09/2007 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
19/12/2007 |
58 Sessão Extraordinária - Aprovados o projeto e a emenda. |
19/12/2007 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
20/12/2007 |
Entrada na Comissão de Redação |
20/12/2007 |
Distribuído ao Deputado Bruno Covas |
20/12/2007 |
Recebido com parecer do relator Bruno Covas propondo redação final, pela Comissão de Redação |
20/12/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Bruno Covas, propondo redação final |
20/12/2007 |
Publicado Parecer nº 3436/07, da Comissão de Redação. (DA p.27) |
20/12/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
20/12/2007 |
Recebido pelo Governador em: 20/12/2007 - prazo para sanção: 16/01/2008. |
21/12/2007 |
Publicado Autógrafo nº 27.414 (DA p. 26/27) |
21/12/2007 |
Aguardando Sanção |
21/12/2007 |
Recebido pelo Governador em: 21/12/2007 - prazo para sanção: 15/01/2007. |
05/01/2008 |
Publicada a Lei nº 12793, de 4 de janeiro de 2008. (DOE p. 3) |
05/01/2008 |
Convertido na Lei nº 12793, de 4 de janeiro de 2008. |
23/01/2008 |
Arquive-se. |
25/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.007 |