01/09/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 01/09/2007 |
04/09/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
05/09/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
06/09/2007 |
Publicada Mensagem nº 114, de 05/09/07, do Senhor Governador do Estado, encaminhando solicitação para que apreciação da propositura se fala em caráter de urgência nos termos do artigo 26 da Constituição do Estado. (DA p. 18) |
06/09/2007 |
Publicadas Emendas de nºs 1 e 2, do Deputado Simão Pedro e outros. (DA p. 19) |
06/09/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
10/09/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
11/09/2007 |
Publicadas as Emendas de nºs 3; 4; 6 e 7, do Deputado Roberto Felício; de nº 5, Deputado Pedro Simão; de nº 8, Deputado Paulo Alexandre Barbosa; de nº 9, Deputado Vítor Sapienza. (DA p. 16 e 17) |
11/09/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
11/09/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
14/09/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
18/09/2007 |
Juntado pedido de R.E. |
18/09/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Fernando Capez, pela comissão CCJ |
20/09/2007 |
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário às emendas nºs. 1 a 9, do relator especial Fernando Capez, pela Comissão de Constituição e Justiça |
20/09/2007 |
Entrada na Comissão de Educação |
20/09/2007 |
Distribuído a Deputada Maria Lúcia Prandi |
24/09/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
24/09/2007 |
Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Prandi favorável ao projeto e às emendas nºs. 1, 3, 4, 5, 7, 8 e 9, na forma da subemenda apresentada, e favorável às emendas nºs. 2 e 6., pela Comissão de Educação |
26/09/2007 |
Recebido com voto em separado de Maria Lúcia Amary favorável ao projeto e contrário às emendas de nºs. 1 a 9 |
26/09/2007 |
Aprovado como parecer o Voto em Separado da Deputada Maria Lúcia Amary, favorável ao projeto e contrário às emendas de nºs. 1 a 9 |
26/09/2007 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
26/09/2007 |
Distribuído ao Deputado Samuel Moreira |
02/10/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Samuel Moreira, favorável ao projeto e contrário às emendas nºs 1 a 9 |
02/10/2007 |
Recebido com parecer do relator Samuel Moreira favorável ao projeto e contrário às emendas nºs 1 a 9, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
04/10/2007 |
Publicado Pareceres nºs: 2547/07, de RE pela CCJ, dep. Fernando Capez; 2548/07, da CE aprovado como parecer voto separado da dep.ª Maria Lúcia Amary; e 2549/07, da CFO; todos favoráveis ao PL e contrários às emendas nºs: 1 à 9. (DA ps. 21 e 22) |
04/10/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
09/10/2007 |
124ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
10/10/2007 |
125a. Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto, rejeitadas as emendas. |
11/10/2007 |
Recebido pelo Governador em: 11/10/2007 - prazo para sanção: . |
11/10/2007 |
Recebido pelo Governador em: 11/10/2007 - prazo para sanção: 01/11/2007. |
12/10/2007 |
Publicado Autógrafo nº 27.325 (DA p. 15) |
12/10/2007 |
Aguardando Sanção |
16/10/2007 |
Publicada a Lei Complementar nº 1015, de 15 de outubro de 2007. (DOE p. 1) |
16/10/2007 |
Convertido na Lei Complementar nº 1015, de 15 de outubro de 2007 |
07/11/2007 |
Arquivado. |
05/10/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.001 |