06/11/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 159 em 06/11/2007 |
07/11/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
08/11/2007 |
Publicado Requerimento, do Deputado Simão Pedro e outros, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.24) |
08/11/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
09/11/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
12/11/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
13/11/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
14/11/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
21/11/2007 |
149ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência. |
21/11/2007 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
21/11/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
26/11/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
26/11/2007 |
Presidente solicita Relator Especial. |
27/11/2007 |
Juntado pedido de R.E. |
03/12/2007 |
Designado como Relator Especial, a Deputada Maria Lúcia Amary, pela comissão CCJ |
05/12/2007 |
Recebido com parecer favorável, da relatora especial Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Constituição e Justiça |
05/12/2007 |
Entrada na Comissão de Administração Pública |
05/12/2007 |
Distribuído ao Deputado Antonio Carlos |
10/12/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
10/12/2007 |
Presidente solicita Relator Especial. |
11/12/2007 |
Devolvido sem parecer |
11/12/2007 |
Juntado pedido de R.E. |
13/12/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Mauro Bragato, pela comissão CAP |
17/12/2007 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
18/12/2007 |
Distribuído ao Deputado Samuel Moreira |
18/12/2007 |
Recebido com parecer do relator Samuel Moreira favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
18/12/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Samuel Moreira, favorável |
18/12/2007 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Mauro Bragato, pela Comissão de Administração Pública |
19/12/2007 |
Publicados: Parecer nº 3409/07, de RE pela CCJ, Deputada Maria Lúcia Amary¿favorável à proposição; Parecer nº 3410/07, de RE pela CAP, Deputado Mauro Bragato¿favorável à proposição e Parecer nº 3411/07, da CFO-favorável à proposição. (DA p. 49 e 51) |
19/12/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
19/12/2007 |
58 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
20/12/2007 |
Recebido pelo Governador em: 20/12/2007 - prazo para sanção: 15/01/2008. |
21/12/2007 |
Publicado Autógrafo nº 27.403 (DA p. 25) |
21/12/2007 |
Aguardando Sanção |
21/12/2007 |
Recebido pelo Governador em: 21/12/2007 - prazo para sanção: 14/12/2007. |
29/12/2007 |
Publicada a Lei Complementar nº 1033, de 28 de dezembro de 2007. (DOE p. 1) |
29/12/2007 |
Convertido na Lei Complementar nº 1033, de 28 de dezembro de 2007. |
18/01/2008 |
Arquive-se. |
05/10/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.001 |