Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0534 /2000

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0534 / 2000
Ementa Institui a meia-entrada aos doadores regulares de sangue em todos os locais públicos de cultura, esporte e lazer.
Data de Publicação 07/10/2000
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Marcio Araújo
Apoiador(es)
Indexadores DOADOR DE SANGUE, MEIA-ENTRADA
Etapa Atual Último andamento 27/10/2011 - Publicado o Despacho: Desentranhem-se, para tramitação autônoma, os PL nº 303/07, 713/06 e 633/05, anexos, dos PL nº 25/2000 e 534/2000, anexos. Arquivem-se os PL nº 25/2000 e 534/2000, anexos, nos termos da Resolução nº 875, de 14/07/2011. DA pág. 35

Tramitação

Data Descrição
07/10/2000 Publicado no Diário da Assembléia, p. 0004
10/10/2000 Pauta de 1ª Sessão
18/10/2000 Pauta de 5ª Sessão
19/10/2000 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene.
20/10/2000 Entrada na CCJ.
22/11/2000 Distribuido Dep. Edmir Chedid
16/02/2001 Recebido com parecer favorável.
27/03/2001 Aprovado o parecer do Relator.
28/03/2001 Entrada na CSH.
30/03/2001 Distribuído ao Deputado Jamil Murad.
16/04/2001 Devolvido sem parecer.
18/04/2001 Redistribuído ao Dep. Nelson Salomé.
19/04/2001 Recebido sem parecer.
22/06/2001 Designado relator Dep. Roberto Gouveia.
08/03/2002 Recebido com parecer contrário.
09/04/2002 Vista ao Deputado Alberto Calvo.
19/04/2002 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 13)
24/04/2002 Presidente solicita Relator Especial pela CSH
29/04/2002 Juntado pedido de Relator Especial.
08/05/2002 Designado Relator Especial pela CSH o Deputado Roberto Gouveia.
03/02/2003 Devolvido sem parecer de RE pela CSH. Enviado ao STAM.
13/02/2003 Designado Relator Especial Deputado Flavio Chaves pela CSH.
14/03/2003 Devolvido sem parecer de RE pela CSH.Enviado ao STAM.
29/05/2003 Designado Relator Especial Deputado Paulo Sérgio pela CSH.
25/06/2003 Devolvido com parecer de RE pela CSH,favorável.Enviado ao STAM.
08/07/2006 Publicado despacho: junte-se o PL nº 633/2005 ao PL nº 534/2000 e ambos ao Pl nº 25/2000,nos termos do artigo 179, parágrafo único da XII CRI. (DA p.10)
27/10/2011 Publicado o Despacho: Desentranhem-se, para tramitação autônoma, os PL nº 303/07, 713/06 e 633/05, anexos, dos PL nº 25/2000 e 534/2000, anexos. Arquivem-se os PL nº 25/2000 e 534/2000, anexos, nos termos da Resolução nº 875, de 14/07/2011. DA pág. 35

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
757 / 2003 favorável Edmir Chedid Comissão de Constituição e Justiça  
758 / 2003 favorável Paulo Sergio Comissão de Saúde e Higiene  

Proposituras Correlatas

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