17/10/2000 |
Publicado no Diário da Assembléia |
18/10/2000 |
Pauta de 1ª Sessão |
21/10/2000 |
Publicada a retificação do PL (DA, p.4) |
24/10/2000 |
Pauta de 5ª Sessão |
26/10/2000 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
27/10/2000 |
Entrada na CCJ. |
09/12/2000 |
Publicado requerimento do Deputado Ramiro Meves, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação deste Projeto (DA, p.2) |
12/12/2000 |
95ª Sessão Extraordinária - aprovado o requerimento de urgência. |
13/12/2000 |
Aprovado em Congresso de Comissões de: Constituição e Justiça, Transportes e Comunicações e Finanças e Orçamento, o parecer favorável do Relator Dep. Luís Gonzaga Vieira. Enviado ao STAM. |
16/12/2000 |
Publicado o parecer 2082/2000, do Congresso de Comissões formado por CCJ/CTC/CFO (Favorável) - (DA, p.8) |
08/05/2001 |
26ª Sessão Extraordinária - Recebeu Emenda, retorna às Comissões. |
09/05/2001 |
Publicada a Emenda nº 01 do(a) Deputado(a) Campos Machado e outros D.A. p. 04 |
09/05/2001 |
Reentrada na CCJ para apreciação de emenda. |
17/05/2001 |
Solicitado RE.Ao STAM. |
25/05/2001 |
Pedido de RE. Enviado à CCJ. |
05/06/2001 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Rodrigo Garcia |
13/08/2001 |
Solicitada devolução.Ao STAM. |
17/08/2001 |
Presidente . solicita a devolução do PL ao dep. Rodrigo Garcia |
14/03/2003 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável à emenda nº01. À CTC. |
20/03/2003 |
Entrada na CTC |
13/05/2003 |
Distribuído ao Deputado Edmir Chedid |
20/05/2003 |
Devolvido com parecer favorável |
22/05/2003 |
Presidente solicita Relator Especial pela CTC. |
26/05/2003 |
Juntado pedido de relator especial. Ao PC |
29/05/2003 |
Designado RE, Dep. Edmir Chedid pela CCJ. |
03/06/2003 |
Presidente solicita a devolução da propositura |
04/06/2003 |
Devolvido com parecer de RE pela CTC, favorável à emenda nº01. À CFO. |
04/06/2003 |
Entrada na CFO. |
09/06/2003 |
Presidente solicita R.E. pela C.F.O. |
10/06/2003 |
Juntado pedido de R.E. Ao PC. |
12/06/2003 |
Designado como R.E. o Deputado José Dilson pela CFO. |
16/06/2003 |
Devolvido com parecer de RE pela CFO,favorável à emenda.Enviado ao STAM. |
18/06/2003 |
Publicados: Parecer nº 678/03, de RE pela CCJ, Deputado Rodrigo Garcia-favorável à emenda nº 1; Parecer nº 679/03, de RE pela CTC, Deputado Edmir Chedid-favorável à emenda nº 1 e Parecer nº 680/03, de RE pela CFO, Deputado José dilson-favorável à emenda nº 1. (DA p.16) |
23/09/2011 |
Arquive-se, nos termos do artigo 1º, "caput", da Resolução nº 875/2011, esta propositura. |
29/09/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.119 |