20/11/2008 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 20/11/2008 |
25/11/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
26/11/2008 |
Pauta de 2ª sessão. |
27/11/2008 |
Pauta de 3ª sessão. |
28/11/2008 |
Pauta de 4ª sessão. |
01/12/2008 |
Pauta de 5ª sessão. |
02/12/2008 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas. |
03/12/2008 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
09/12/2008 |
Distribuído ao Deputado Davi Zaia |
03/04/2009 |
Publicado Requerimento, do Deputado Estevam Galvão e outros, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.15) |
12/05/2009 |
60ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência. |
12/05/2009 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
14/05/2009 |
Devolvido sem parecer. |
19/05/2009 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
20/05/2009 |
Presidente solicita Relator Especial. |
20/05/2009 |
Juntado pedido de Relator Especial |
21/05/2009 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Fernando Capez, pela comissão CCJ |
25/05/2009 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Fernando Capez, pela Comissão de Constituição e Justiça |
25/05/2009 |
Entrada na Comissão de Serviços e Obras Públicas |
26/05/2009 |
Distribuído ao Deputado Ed Thomas |
27/05/2009 |
Devolvido com parecer favorável. |
28/05/2009 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
28/05/2009 |
Presidente solicita Relator Especial. |
28/05/2009 |
Juntado pedido de Relator Especial |
01/06/2009 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Estevam Galvão, pela comissão CSOP |
02/06/2009 |
Recebido com parecer favorável ao projeto, com a emenda apresentada, do relator especial Estevam Galvão, pela Comissão de Serviços e Obras Públicas |
04/06/2009 |
Publicados pareceres nºs: 874/09, de RE-CCJ, relator especial deputado Fernando Capez - favorável e 875/09, de RE-CSOP, relator especial deputado Estevan Galvão - favorável ao PL, com emenda supressiva do artigo 3º . DA pág. 32 |
04/06/2009 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
12/08/2009 |
33 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão. |
19/08/2009 |
34 Sessão Extraordinária - Aprovados o Projeto de Lei e a Emenda da Comissão de Serviços e Obras Públicas. |
20/08/2009 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
21/08/2009 |
Entrada na Comissão de Redação |
31/08/2009 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
02/09/2009 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Mauro Bragato, pela comissão CR |
08/09/2009 |
Recebido com parecer propondo redação final., do relator especial Mauro Bragato, pela Comissão de Redação |
10/09/2009 |
Publicado Parecer nº 1520/09, de RE, pela Comissão de Redação-Deputado Mauro Bragato. (DA p. 31) |
10/09/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
15/09/2009 |
Recebido pelo Governador em: 15/09/2009 - prazo para sanção: 06/10/2009. |
16/09/2009 |
Publicado Autógrafo nº 28.535 (DA p. 36) |
16/09/2009 |
Aguardando Sanção |
01/10/2009 |
Publicado a Lei nº 13.724, de 30 de setembro de 2009. DOE I pág. 1 |
20/10/2009 |
Arquive-se. |
23/11/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.049 |