18/02/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 41 em 18/02/2009 |
19/02/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
20/02/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
21/02/2009 |
Publicada Emenda nº 1, do Deputado Hamilton Pereira. (Da p. 44) |
26/02/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
02/03/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
03/03/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
04/03/2009 |
Publicadas Emendas de nº 2 a 4, do Deputado Roberto Felício e de nº 5 a 7, Deputado Carlinhos Almeida. (DA p. 45 e 46) |
04/03/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CRT - Comissão de Relações do Trabalho. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
04/03/2009 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
06/03/2009 |
Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary |
11/03/2009 |
Publicada Mensagem nº 18, de 10/03/09, do Senhor Governador do Estado, encaminhando solicitação para que a apreciação da propositura se faça em caráter de urgência nos termos do artigo 26 da Constituição do Estado. (DA p.44) |
11/03/2009 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
16/03/2009 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
17/03/2009 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Relações do Trabalho, o parecer do relator Maria Lúcia Amary, favorável ao projeto e contrário às emendas |
18/03/2009 |
Publicado Parecer nº 355/09, do Congresso das Comissões: CCJ, CRT e CFO-favorável à proposição e contrário às emendas de nºs 1 a 7. (DA p.49) |
18/03/2009 |
27ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
18/03/2009 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
20/03/2009 |
Publicada Retificação do Parecer nº 355/09. (DA p. 20) |
25/03/2009 |
32ª Sessão Ordinária - Encerrada a discussão. |
31/03/2009 |
35a. Sessão Ordinária - Aprovado o projeto, rejeitadas as emendas de 01 a 07. |
03/04/2009 |
Publicado Autógrafo nº 28.284 (DA p. 16/17) |
03/04/2009 |
Aguardando Sanção |
04/04/2009 |
Publicada a Lei nº 13.485, de 3 de abril de 2009. (DOE p. 1) |
09/10/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.040 |