07/05/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 39 em 07/05/2009 |
08/05/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
11/05/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
12/05/2009 |
Publicada Mensagem nº 41, de 11/05/09, do Senhor Governador do Estado, encaminhando solicitação para que a apreciação da propositura se faça em caráter de urgência nos termos do artigo 26 da Constituição do Estado. (DA p.38) |
12/05/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
13/05/2009 |
Publicadas Emendas de nº 1 a 5, do Deputado Rui Falcão e outros. (DA p. 42)-retificação publicada no Diário da Assembléia (DA), em 14/05/09, página 42 |
14/05/2009 |
Publicados: Substitutivo nº 01, dos Deputados Raul Marcelo e Carlos Giannazi e as Emendas de: nº 6, Deputado Roberto Felício, nºs 7 a 10, Deputado Raul Marcelo; nºs 1 a 13, Deputado Roberto Felício e nºs 14 a 16, Deputado Carlinhos Almeida (DA. págs. 38/39/40/42). |
14/05/2009 |
Publicadas RETIFICAÇÃO das Emendas de nºs 1 a 5, do Deputado Rui Falcão e outros. (DA p. 42) |
14/05/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
14/05/2009 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
19/05/2009 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
20/05/2009 |
Presidente solicita Relator Especial. |
20/05/2009 |
Juntado pedido de Relator Especial |
21/05/2009 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Fernando Capez, pela comissão CCJ |
25/05/2009 |
Recebido com parecer favorável ao PLC e contrário às Emendas 1 a 16 e ao Substitutivo 1, do relator especial Fernando Capez, pela Comissão de Constituição e Justiça |
25/05/2009 |
Entrada na Comissão de Educação |
26/05/2009 |
Distribuído ao Deputado Roberto Felício |
28/05/2009 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
28/05/2009 |
Juntado pedido de Relator Especial |
28/05/2009 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Milton Flávio, pela comissão CE |
03/06/2009 |
Devolvido sem parecer |
09/06/2009 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Educação, Comissão de Finanças e Orçamento, o parecer do relator Vitor Sapienza, favorável ao projeto e contrário às emendas n.ºs 1 a 16 e ao substitutivo n.º 1 |
10/06/2009 |
Publicados pareceres nºs: 939/09, de RE-CCJ, relator especial deputado Fernando Capez e 940/09 - Congresso de Comissões: Educação e de Finanças e Orçamento, favoráveis ao PLC e contrário às emendas de nºs: 1 à 16 e ao substitutivo nº 1. DA pág.s 40 e 41 |
10/06/2009 |
27ª Sessão Extraordinária - recebeu 6 emendas. |
11/06/2009 |
Publicadas Emendas de Plenário de nº 17, do Deputado Raul Marcelo e outros e nº 18 a 22, Deputado Rui Facão e outros. (DA p. 19/20) |
15/06/2009 |
Entrada na CCJ. |
17/06/2009 |
Presidente solicita Relator Especial. |
18/06/2009 |
Publicada Mensagem nº 79/09, de 17/0/09, do Senhor Governador do Estado, encaminhando solicitação de que sejam procedidas alterações constates de Anexo, com nova redação no artigo 2º, bem como a redação do artigo 6º . (DA p.29) |
18/06/2009 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Educação, Comissão de Finanças e Orçamento, o parecer do relator Fernando Capez, favorável à mensagem aditiva nº 76/2009 e contrário às emendas de nºs. 17, 18, 19, 20, 21 e 22. |
19/06/2009 |
Publicado Parecer nº 1002/09, do Congresso das Comissões: CCJ, CE e CFO-favorável à Mensagem aditiva nº 76/09, do Sr. Governador e contrário às emendas de nºs 17, 18, 19, 20, 21 e 22. (DA p.24/25) |
23/06/2009 |
88ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
23/06/2009 |
29 Sessão Extraordinária - Aprovados o Projeto de Lei ea Mensagem Aditiva. Aprovada a Emenda de nº 13. Rejeitadas as demais emendas e substitutivo. |
23/06/2009 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
24/06/2009 |
Entrada na Comissão de Redação |
24/06/2009 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi |
24/06/2009 |
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi propondo redação final, pela Comissão de Redação |
24/06/2009 |
Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi, propondo redação final |
26/06/2009 |
Publicado Parecer nº 1116/09, da Comissão de Redação. (DA p. 15/16) |
26/06/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
26/06/2009 |
Recebido pelo Governador em: 26/06/2009 - prazo para sanção: 21/07/2009. |
27/06/2009 |
Publicado Autógrafo nº 28.384 (DA p. 32) |
27/06/2009 |
Aguardando Sanção |
17/07/2009 |
Publicada a Lei Complementar nº 1094, de 16 de julho de 2009. (DA p. 3) |
01/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.009 |