Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 309 /2009

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 309 / 2009
Transformado em Norma Lei nº 13.683 / 2009
Ementa Cria cargos no Quadro da Secretaria da Saúde.
Data de Publicação 07/05/2009
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores CARGO E FUNÇÃO, CONTRATAÇÃO, ENSINO MÉDIO, SAÚDE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 16/11/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.046

Tramitação

Data Descrição
07/05/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 40 em 07/05/2009
08/05/2009 Pauta de 1ª sessão.
11/05/2009 Pauta de 2ª sessão.
12/05/2009 Publicada Mensagem nº 42, de 11/05/09, do Senhor Governador do Estado, encaminhando solicitação para que a apreciação da propositura se faça em caráter de urgência nos termos do artigo 26 da Constituição do Estado. (DA p.38)
12/05/2009 Pauta de 3ª sessão.
13/05/2009 Pauta de 1ª sessão.
14/05/2009 Publicadas Emendas nº 01, do Deputado Rui Falcão e nºs 2 e 3, Deputado Raul Marcelo. (DA. pág. 40)
14/05/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
14/05/2009 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
19/05/2009 Comunicado Vencimento do Prazo
20/05/2009 Presidente solicita Relator Especial.
20/05/2009 Juntado pedido de Relator Especial
21/05/2009 Designado como Relator Especial, o Deputado Fernando Capez, pela comissão CCJ
25/05/2009 Recebido com parecer favorável ao PL e contrário às Emendas 1,2 e 3, do relator especial Fernando Capez, pela Comissão de Constituição e Justiça
25/05/2009 Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
28/05/2009 Comunicado Vencimento do Prazo
28/05/2009 Presidente solicita Relator Especial.
29/05/2009 Juntado pedido de Relator Especial
01/06/2009 Designado como Relator Especial, o Deputado Milton Flávio, pela comissão CSH
02/06/2009 Recebido com parecer favorável ao PL e Contrário às emendas de nºs. 1,2 e 3, do relator especial Milton Flávio, pela Comissão de Saúde e Higiene
02/06/2009 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
05/06/2009 Comunicado Vencimento do Prazo
05/06/2009 Presidente solicita Relator Especial.
10/06/2009 Juntado pedido de Relator Especial
15/06/2009 Designado como Relator Especial, o Deputado Celso Giglio, pela comissão CFO
16/06/2009 Recebido com parecer favorável ao PL e contrário às emendas de nºs 1,2 e 3., do relator especial Celso Giglio, pela Comissão de Finanças e Orçamento
18/06/2009 Publicados: Parecer nº 973/09, de RE pela CCJ, Deputado Fernando Capez¿favorável à proposição e contrário às emendas de nºs 1, 2 e 3; Parecer nº 974/09, de RE pela CSH, Deputado Milton Flávio¿favorável à proposição e contrário às emendas nºs 1, 2 3 3 e Parecer nº 975/09, de RE pela CFO, Deputado Celso Giglio¿favorável à proposição e contrário às emendas nºs 1, 2 e 3. (DA p. 37)
18/06/2009 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
30/06/2009 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
30/06/2009 93ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
19/08/2009 106a. Sessão Ordinária - Encerrada a discussão.
25/08/2009 110a. Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto de Lei e rejeitadas as emendas de nºs 01 a 03.
26/08/2009 Recebido pelo Governador em: 26/08/2009 - prazo para sanção: 18/09/2009.
27/08/2009 Publicado Autógrafo nº 28.488 (DA p. 33)
27/08/2009 Aguardando Sanção
11/09/2009 Publicada a Lei nº 13.683, de 10 de setembro de 2009. (DOE p.3)
15/09/2009 Arquive-se.
16/11/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.046

Votação no Plenário

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
25/05/2009 973 / 2009 favorável favorável ao PL e contrário às Emendas 1,2 e 3 Fernando Capez Comissão de Constituição e Justiça  
02/06/2009 974 / 2009 favorável favorável ao PL e Contrário às emendas de n] 1,2 e 3. Milton Flávio Comissão de Saúde e Higiene  
16/06/2009 975 / 2009 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao PL e contrário às emendas de nºs 1,2 e 3. Celso Giglio Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 27/08/2009 Autógrafo 28488 Conte Lopes  
2 14/05/2009 Emenda de Pauta 3 Altera o conteúdo do Anexo constante do Projeto de Lei em epígrafe. Raul Marcelo  
3 14/05/2009 Emenda de Pauta 2 Altera o conteúdo do Anexo constante do Projeto de Lei em epígrafe, para incluir os tecnólogos em radiologia. Raul Marcelo  
4 14/05/2009 Emenda de Pauta 1 determina a realização de concurso em 180 dias Rui Falcão  
5 11/09/2009 Lei 13683 Governador  
6 12/05/2009 Req. Urgência Mensagem nº 42/09 Governador  
Total: 6 ocorrência(s)
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