07/05/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 40 em 07/05/2009 |
08/05/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
11/05/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
12/05/2009 |
Publicada Mensagem nº 42, de 11/05/09, do Senhor Governador do Estado, encaminhando solicitação para que a apreciação da propositura se faça em caráter de urgência nos termos do artigo 26 da Constituição do Estado. (DA p.38) |
12/05/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
13/05/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
14/05/2009 |
Publicadas Emendas nº 01, do Deputado Rui Falcão e nºs 2 e 3, Deputado Raul Marcelo. (DA. pág. 40) |
14/05/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
14/05/2009 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
19/05/2009 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
20/05/2009 |
Presidente solicita Relator Especial. |
20/05/2009 |
Juntado pedido de Relator Especial |
21/05/2009 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Fernando Capez, pela comissão CCJ |
25/05/2009 |
Recebido com parecer favorável ao PL e contrário às Emendas 1,2 e 3, do relator especial Fernando Capez, pela Comissão de Constituição e Justiça |
25/05/2009 |
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene |
28/05/2009 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
28/05/2009 |
Presidente solicita Relator Especial. |
29/05/2009 |
Juntado pedido de Relator Especial |
01/06/2009 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Milton Flávio, pela comissão CSH |
02/06/2009 |
Recebido com parecer favorável ao PL e Contrário às emendas de nºs. 1,2 e 3, do relator especial Milton Flávio, pela Comissão de Saúde e Higiene |
02/06/2009 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
05/06/2009 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
05/06/2009 |
Presidente solicita Relator Especial. |
10/06/2009 |
Juntado pedido de Relator Especial |
15/06/2009 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Celso Giglio, pela comissão CFO |
16/06/2009 |
Recebido com parecer favorável ao PL e contrário às emendas de nºs 1,2 e 3., do relator especial Celso Giglio, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
18/06/2009 |
Publicados: Parecer nº 973/09, de RE pela CCJ, Deputado Fernando Capez¿favorável à proposição e contrário às emendas de nºs 1, 2 e 3; Parecer nº 974/09, de RE pela CSH, Deputado Milton Flávio¿favorável à proposição e contrário às emendas nºs 1, 2 3 3 e Parecer nº 975/09, de RE pela CFO, Deputado Celso Giglio¿favorável à proposição e contrário às emendas nºs 1, 2 e 3. (DA p. 37) |
18/06/2009 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
30/06/2009 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
30/06/2009 |
93ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
19/08/2009 |
106a. Sessão Ordinária - Encerrada a discussão. |
25/08/2009 |
110a. Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto de Lei e rejeitadas as emendas de nºs 01 a 03. |
26/08/2009 |
Recebido pelo Governador em: 26/08/2009 - prazo para sanção: 18/09/2009. |
27/08/2009 |
Publicado Autógrafo nº 28.488 (DA p. 33) |
27/08/2009 |
Aguardando Sanção |
11/09/2009 |
Publicada a Lei nº 13.683, de 10 de setembro de 2009. (DOE p.3) |
15/09/2009 |
Arquive-se. |
16/11/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.046 |