27/05/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 36 em 27/05/2009 |
28/05/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
29/05/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
01/06/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
02/06/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
03/06/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
08/06/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' da 'XIII CRI'. |
09/06/2009 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça. |
15/06/2009 |
Distribuído à Deputada Ana Perugini. |
13/08/2009 |
Recebido com voto do relator Ana Perugini favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
26/08/2009 |
Aprovado o parecer da Deputada Ana Perugini, favorável |
31/08/2009 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações. |
08/09/2009 |
Distribuído ao Deputado José Zico Prado. |
22/03/2011 |
Devolvido sem parecer. |
12/04/2011 |
Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - Nos termos do Art.31, § 8º, da Resolução 869/2011.. |
14/04/2011 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
18/05/2011 |
Distribuído ao Deputado Campos Machado |
30/05/2011 |
Recebido com voto do relator Campos Machado favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
15/06/2011 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
17/06/2011 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
17/06/2011 |
Publicados: Parecer nº 446/11, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 447/11, da Comissão de Transportes e Comunicações ¿ Aprovado, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33, do Regimento Interno. (DA p. 16) |
17/06/2011 |
Publicada Deliberação na CTC-Comissão de Transportes e Comunicações, em 15.06.11 (DA pág.18). |
20/06/2011 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
21/06/2011 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
22/06/2011 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
12/08/2011 |
Recebido pelo Governador em: 12/08/2011 - prazo para sanção: 02/09/2011. |
13/08/2011 |
Publicado Autógrafo nº 29.457. (DA p. 17) |
13/08/2011 |
Aguardando Sanção |
03/09/2011 |
Publicada a Lei nº 14.521, de 2 de setembro de 2011. (DOE p.1) |
21/09/2011 |
Arquive-se. |
03/11/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.121 |