06/06/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 06/06/2009 |
09/06/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
10/06/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
15/06/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
16/06/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
17/06/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
18/06/2009 |
Publicadas Emendas de nº 1 a 6, do Deputado Rui Falcão e outros. (DA p. 30) |
19/06/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. |
22/06/2009 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
29/06/2009 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi |
02/09/2009 |
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável ao projeto e às emendas 4 e 6 e contrário às demais emendas., pela Comissão de Constituição e Justiça |
23/09/2009 |
Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi, favorável ao projeto e às emendas 4 e 6 e contrário às demais emendas. |
28/09/2009 |
Entrada na Comissão de Administração Pública |
30/09/2009 |
Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza |
21/10/2009 |
Devolvido com parecer. |
25/11/2009 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
25/11/2009 |
Juntado pedido de Relator Especial |
26/11/2009 |
Publicado Requerimento, do Deputado Vaz de Lima, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.25) |
26/11/2009 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Massafera, pela comissão CAP |
30/11/2009 |
Recebido com parecer favorável ao projeto e às emendas n.ºs 4 e 6, e contrário às demais emendas, do relator especial Roberto Massafera, pela Comissão de Administração Pública |
02/12/2009 |
Publicados: Parecer nº 2469/09, da CCJ-favorável à proposição, às emendas de nºs 4 e 6 e contrário às demais emendas e Parecer nº 2470/09, de RE pela CAP- favorável à proposição, às emendas de nºs 4 e 6 e contrário às demais emendas. (DA p.30/31) |
02/12/2009 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
24/02/2010 |
Publicada Mensagem nº 010/10, de 23/02/10, do Senhor Governador do Estado, encaminhando solicitação para que a apreciação da propositura se faça em caráter de urgência nos termos do artigo 26 da Constituição do Estado. (DA p.22) |
24/02/2010 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
25/02/2010 |
10ª Sessão Ordinária-incluído na Ordem do Dia |
25/02/2010 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
16/06/2010 |
78a. Sessão Ordinária - Aprovados o Projeto de Lei e as Emendas de nºs 4 e 6. Rejeitadas as demais Emendas. |
16/06/2010 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
16/06/2010 |
Entrada na Comissão de Redação |
18/06/2010 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
21/06/2010 |
Presidente solicita Relator Especial. |
21/06/2010 |
Juntado pedido de Relator Especial |
22/06/2010 |
Designado Deputado Vaz de Lima, pela Comissão de Redação. |
24/06/2010 |
Recebido com parecer propondo redação final, do relator especial Vaz de Lima, pela Comissão de Redação |
26/06/2010 |
Publicado Parecer nº 1257/10, de RE, pela Comissão de Redação-Deputado Vaz de Limja. (DA p. 6/7) |
28/06/2010 |
Pauta de 1ª sessão. |
30/06/2010 |
Recebido pelo Governador em: 30/06/2010 - prazo para sanção: 21/07/2010. |
01/07/2010 |
Publicado Autógrafo nº 29.060 (DA p. 38) |
01/07/2010 |
Aguardando Sanção |
20/07/2010 |
Publicada a Lei nº 14.187, de 19 de julho de 2010. (DOE 0. 1) |
10/08/2010 |
Arquive-se. |
13/08/2010 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.074 |
19/02/2019 |
Juntado aos autos e-mail do Ministério Público do Estado de São Paulo/Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica, de 17/01/2019, que encaminha cópia de despacho referente ao Processo SEI 29.0001.0036974.2018-34, solicitando cópia do processo legislativo relativo à Lei estadual nº 14.187/2010. Resposta encaminhada via e-mail por meio do Gabinete da Presidência da Assembleia. |