29/08/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 29/08/2009 |
01/09/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
02/09/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
03/09/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
08/09/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
09/09/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
10/09/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'. |
14/09/2009 |
Entrada na CCJ. |
02/02/2010 |
Distribuído à Deputada Ana Perugini. |
09/02/2010 |
Recebido da relatora, Deputada Ana Perugini, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer favorável |
23/02/2010 |
Publicado despacho: junte-se o Pl nº 1437/09 ao Pl nº 734/09,nos termos do artigo 179, parágrafo único da XIII CRI. (DA p.19) |
24/02/2010 |
Publicada Errata da Juntada. (DA p. 26) |
25/02/2010 |
Anexado o Projeto de lei 1437/2009. |
20/03/2010 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.13) |
24/03/2010 |
Publicado Requerimento, do Deputado Estevam Galvão, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 28) |
24/03/2010 |
7ª Sessão Extraordinária - Aprovado Requerimento de Urgência. |
24/03/2010 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
26/03/2010 |
Publicado despacho: desentranhe-se, o Pl nº 1437/09 do Pl nº 734/09, para tramitação autônoma. (DA p. 15) |
31/03/2010 |
Designado Relator Especial o Deputado Fernando Capez, pela CCJ. |
08/04/2010 |
Recebido sem parecer. |
13/04/2010 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Saúde e Higiene, o parecer do relator Vaz de Lima, favorável ao PL 734/2009 e contrário ao PL 1437/2009 |
14/04/2010 |
Publicado Parecer nº 709/0, do Congresso das Comissões: CCJ e CSH-favorável à propositura. (DA p. 25) |
14/04/2010 |
Aprovada, conclusivamente, a proposição, conforme parecer favorável do relator, em 13/04/10, pela Comissão de Saúde e Higine, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.25) |
14/04/2010 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
15/04/2010 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
16/04/2010 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
30/06/2010 |
Publicado despacho: desentranhe-se, para tramitação autônoma, o PL nº 1437/09 do PL nº 734/09. (DA p. 31) |
30/06/2010 |
Recebido pelo Governador em: 30/06/2010 - prazo para sanção: 21/07/2010. |
01/07/2010 |
Publicado Autógrafo nº 29.061 (DA p. 38) |
01/07/2010 |
Aguardando Sanção |
08/07/2010 |
Publicada a Lei nº 14.175, de 07 de julho de 2010. DOE I página 1. |
31/08/2010 |
Arquive-se. |
10/09/2010 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.077 |