Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 743 /2009

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 743 / 2009
Ementa Proíbe o uso de agrotóxicos que contenham os princípios ativos que especifica.
Data de Publicação 01/09/2009
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Simão Pedro
Apoiador(es)
Indexadores AGROTÓXICO, ALIMENTO, CALENDÁRIO OFICIAL, CAMPANHA, MEIO AMBIENTE, PRINCÍPIOS ATIVOS, PROIBIÇÃO, SAÚDE PÚBLICA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 29/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
01/09/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 01/09/2009
02/09/2009 Pauta de 1ª sessão.
03/09/2009 Pauta de 2ª sessão.
08/09/2009 Pauta de 3ª sessão.
09/09/2009 Pauta de 4ª sessão.
10/09/2009 Pauta de 5ª sessão.
11/09/2009 Publicadas Emendas de nº 1 e 2, do Deputado. (DA p. 13)
21/09/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
22/09/2009 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça.
29/09/2009 Distribuído ao Deputado Vanderlei SIraque.
04/12/2009 Recebido sem parecer.
16/12/2009 Distribuído à Deputada Ana Perugini.
05/03/2010 Recebido da relatora, Deputada Ana Perugini, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer favorável ao projeto e emenda(s) 1 e 2
17/12/2010 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.21)
20/12/2010 Presidente solicita R.E.
04/03/2011 Recebido com parecer favorável ao projeto e emenda(s) 1 e 2, do relator especial Hamilton Pereira, pela Comissão de Constituição e Justiça
26/04/2011 Distribuído: CS - Comissão de Saúde, Nos termos do Art.31, § 3º, da Resolução 869/2011.. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, § 2º, da Resolução 869/2011..
28/06/2011 Recebido do relator, Deputado Gerson Bittencourt, pela Comissão de Saúde, com parecer favorável ao Projeto de Lei com as Emendas nº 1 e 2
29/06/2011 72ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência.
29/06/2011 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
29/06/2011 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Saúde, o voto do relator Enio Tatto, favorável ao projeto com a emenda apresentada e contrário às emendas nº 1 e 2
30/06/2011 Publicado Requerimento, do Deputado Enio Tatto, solicitando tramitação em regime de urgência desta propositura. (DA p. 25)
02/08/2011 Publicados: Parecer nº 598/11, da CCJR-favorável à proposição e às emendas de nºs 1 e 2 e Parecer nº 599/11, do Congresso das Comissões: CS e CFOP-favorável à proposição, com emenda e contrário às emendas de nºs 1 e 2. (DA p. 20)
02/08/2011 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
16/06/2016 Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 459/2016 ao Projeto de lei nº 743/2009, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (DA. pág. 17)
16/06/2016 Anexado o Projeto de lei 459/2016.
29/05/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
04/03/2011 598 / 2011 favorável ao projeto e emenda(s) favorável ao projeto e emenda(s) 1 e 2 Hamilton Pereira Comissão de Constituição e Justiça  
29/06/2011 599 / 2011 favorável favorável ao projeto com a emenda apresentada e contrário às emendas nº 1 e 2 Enio Tatto Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Saúde  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável ao Projeto de Lei com as Emendas nº 1 e 2 Gerson Bittencourt  
Voto do relator favorável ao projeto e emenda(s) 1 e 2 Ana Perugini  
1 11/09/2009 Emenda de Pauta 2 Dá nova redação ao incisos II e acrescenta o inciso VI ao artigo 4º do projeto de lei em epígrafe Camilo Gava, Reinaldo Alguz, Vanessa Damo  
2 11/09/2009 Emenda de Pauta 1 Cria o Cadastro Estadual de Doenças Decorrentes do Trabalho com Agrotóxicos - CEDDTA - a ser disponibilizado em meio eletrônico, Camilo Gava, Reinaldo Alguz, Vanessa Damo  
3 30/06/2011 Req. Urgência Enio Tatto  
Total: 3 ocorrência(s)
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