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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 743 /2009

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 743 / 2009
Ementa Proíbe o uso de agrotóxicos que contenham os princípios ativos que especifica.
Data de Publicação 01/09/2009
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Simão Pedro
Apoiador(es)
Indexadores AGROTÓXICO, PROIBIÇÃO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 29/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
01/09/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 01/09/2009
02/09/2009 Pauta de 1ª sessão.
03/09/2009 Pauta de 2ª sessão.
08/09/2009 Pauta de 3ª sessão.
09/09/2009 Pauta de 4ª sessão.
10/09/2009 Pauta de 5ª sessão.
11/09/2009 Publicadas Emendas de nº 1 e 2, do Deputado. (DA p. 13)
21/09/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
22/09/2009 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça.
29/09/2009 Distribuído ao Deputado Vanderlei SIraque.
04/12/2009 Recebido sem parecer.
16/12/2009 Distribuído à Deputada Ana Perugini.
05/03/2010 Recebido da relatora, Deputada Ana Perugini, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer favorável ao projeto e emenda(s) 1 e 2
17/12/2010 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.21)
20/12/2010 Presidente solicita R.E.
04/03/2011 Recebido com parecer favorável ao projeto e emenda(s) 1 e 2, do relator especial Hamilton Pereira, pela Comissão de Constituição e Justiça
26/04/2011 Distribuído: CS - Comissão de Saúde, Nos termos do Art.31, § 3º, da Resolução 869/2011.. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, § 2º, da Resolução 869/2011..
28/06/2011 Recebido do relator, Deputado Gerson Bittencourt, pela Comissão de Saúde, com parecer favorável ao Projeto de Lei com as Emendas nº 1 e 2
29/06/2011 72ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência.
29/06/2011 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
29/06/2011 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Saúde, o voto do relator Enio Tatto, favorável ao projeto com a emenda apresentada e contrário às emendas nº 1 e 2
30/06/2011 Publicado Requerimento, do Deputado Enio Tatto, solicitando tramitação em regime de urgência desta propositura. (DA p. 25)
02/08/2011 Publicados: Parecer nº 598/11, da CCJR-favorável à proposição e às emendas de nºs 1 e 2 e Parecer nº 599/11, do Congresso das Comissões: CS e CFOP-favorável à proposição, com emenda e contrário às emendas de nºs 1 e 2. (DA p. 20)
02/08/2011 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
16/06/2016 Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 459/2016 ao Projeto de lei nº 743/2009, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (DA. pág. 17)
16/06/2016 Anexado o Projeto de lei 459/2016.
29/05/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
04/03/2011 598 / 2011 favorável ao projeto e emenda(s) favorável ao projeto e emenda(s) 1 e 2 Hamilton Pereira Comissão de Constituição e Justiça  
29/06/2011 599 / 2011 favorável favorável ao projeto com a emenda apresentada e contrário às emendas nº 1 e 2 Enio Tatto Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Saúde  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável ao Projeto de Lei com as Emendas nº 1 e 2 Gerson Bittencourt  
Voto do relator favorável ao projeto e emenda(s) 1 e 2 Ana Perugini  
1 11/09/2009 Emenda de Pauta 2 Dá nova redação ao incisos II e acrescenta o inciso VI ao artigo 4º do projeto de lei em epígrafe Camilo Gava, Reinaldo Alguz, Vanessa Damo  
2 11/09/2009 Emenda de Pauta 1 Cria o Cadastro Estadual de Doenças Decorrentes do Trabalho com Agrotóxicos - CEDDTA - a ser disponibilizado em meio eletrônico, Camilo Gava, Reinaldo Alguz, Vanessa Damo  
3 30/06/2011 Req. Urgência Enio Tatto  
Total: 3 ocorrência(s)
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