04/09/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 18 em 04/09/2009 |
09/09/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
10/09/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
11/09/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
14/09/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
15/09/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
21/09/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. |
22/09/2009 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça. |
28/09/2009 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere. |
27/10/2009 |
Recebido com parecer favorável. |
25/11/2009 |
168ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência. |
25/11/2009 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
25/11/2009 |
Reunião conjunta das Comissões designo relator o Deputado João Barbosa. |
25/11/2009 |
Recebido com parecer favorável. |
25/11/2009 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Segurança Pública, o parecer do relator especial João Barbosa, favorável |
25/11/2009 |
63 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
26/11/2009 |
Publicado Parecer nº 2379/09, do Congresso das Comissões: CCJ e CSP -favorável à propositura. (DA p. 25) |
26/11/2009 |
Publicado Requerimento, do Deputado Rogério Nogueira, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 25) |
30/11/2009 |
Em fase de elaboração de autógrafo. |
10/12/2009 |
Recebido pelo Governador em: 10/12/2009 - prazo para sanção: 06/01/2010. |
11/12/2009 |
Publicado Autógrafo nº 28.752 (DA p. 32) |
11/12/2009 |
Aguardando Sanção |
17/12/2009 |
Publicada Mensagem nº 189/09, de 16/12/09, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 19). |
01/02/2010 |
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. |
02/02/2010 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
08/02/2010 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
08/02/2010 |
Presidente solicita Relator Especial. |
09/02/2010 |
Juntado pedido de Relator Especial |
09/02/2010 |
Designado como Relator Especial, o Deputado José Bittencourt, pela comissão CCJ |
12/02/2010 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial José Bittencourt, pela Comissão de Constituição e Justiça |
12/02/2010 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública |
18/02/2010 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
18/02/2010 |
Presidente solicita R.E. |
19/02/2010 |
Juntado pedido de Relator Especial |
22/02/2010 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Carlos Giannazi, pela comissão CSP |
24/02/2010 |
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto., do relator especial Carlos Giannazi, pela Comissão de Segurança Pública |
04/03/2010 |
Publicados: Parecer nº 184/10, de RE pela CCJ, Deputado José Bittencourt¿favorável Pl e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador e Parecer nº 185/10, de RE pela CSP, Deputado Carlos Giannazi¿favorável ao Pl e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador. (DA p. 29) |
04/03/2010 |
15ª Sessão Ordinária-incluído na Ordem do Dia
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04/03/2010 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
19/05/2015 |
42a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto |
20/05/2015 |
Publicado despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o veto. Arquive-se a proposição. (DA. pág. 20) |
21/05/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2445/2015, comunicando que na 42ª Sessão Ordinária, realizada em 19 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o. |
26/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.138 |
26/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |