Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 854 /2009

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 854 / 2009
Ementa Assegura aos integrantes do Quadro do Magistério e aos integrantes do Quadro de Apoio Escolar o fornecimento de protetor solar, quando em função de suas atividades estejam obrigados/as à exposição ao sol.
Data de Publicação 25/09/2009
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Roberto Felício
Apoiador(es)
Indexadores FORNECIMENTO, FUNÇÃO-ATIVIDADE, OBRIGATORIEDADE, PROTETOR SOLAR, QUADRO DE APOIO ESCOLAR, QUADRO DO MAGISTÉRIO, SAÚDE PÚBLICA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 20/10/2011 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Tramitação

Data Descrição
25/09/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 25/09/2009
28/09/2009 Pauta de 1ª sessão.
29/09/2009 Pauta de 2ª sessão.
30/09/2009 Pauta de 3ª sessão.
01/10/2009 Pauta de 4ª sessão.
02/10/2009 Pauta de 5ª sessão.
05/10/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
02/12/2009 Recebido do relator, Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer contrário
15/12/2009 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.21)
18/12/2009 Presidente solicita Relator Especial.
15/05/2010 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.12)
18/05/2010 Presidente solicita Relator Especial.
04/03/2011 Recebido com voto favorável, do relator especial José Augusto, pela Comissão de Constituição e Justiça
04/03/2011 Distribuído: CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, §§ 4º e 2º, da Resolução 869/2011.
19/04/2011 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
17/05/2011 Distribuído ao Deputado Edson Ferrarini
15/08/2011 Recebido com voto do relator Edson Ferrarini favorável, pela Comissão de Educação e Cultura
24/08/2011 Aprovado como parecer o voto do Deputado Edson Ferrarini, favorável
29/08/2011 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
31/08/2011 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
19/09/2011 Recebido com voto do relator Vitor Sapienza favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
04/10/2011 Aprovado como parecer o voto do Deputado Vitor Sapienza, favorável
20/10/2011 Publicados os pareceres: nº 1415, de 2011, de relator especial, pela Comissão de Constituição, Justiça, relator especial deputado José Augusto - favorável; nº 1416, de 2011, da Comissão de Educação e Cultura - favorável e nº 1417, de 2011, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. DA página 32.
20/10/2011 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
04/03/2011 1415 / 2011 favorável favorável José Augusto Comissão de Constituição e Justiça  
15/08/2011 1416 / 2011 favorável favorável Edson Ferrarini Comissão de Educação e Cultura  
19/09/2011 1417 / 2011 favorável favorável Vitor Sapienza Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator contrário Roque Barbiere
Total: 0 ocorrência(s)
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