08/10/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 24 em 08/10/2009 |
09/10/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
13/10/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
14/10/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
15/10/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
16/10/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
20/10/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'. |
21/10/2009 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça. |
12/11/2009 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato. |
19/11/2009 |
Recebido com voto do relator Afonso Lobato favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça |
09/12/2009 |
Aprovado o parecer do Deputado Afonso Lobato, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
10/12/2009 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública. |
04/02/2010 |
Distribuído ao Deputado Gil Arantes. |
19/03/2010 |
Recebido do relator, Deputado Gil Arantes, pela Comissão de Segurança Pública, com parecer favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justica |
04/04/2011 |
Distribuído: CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - Nos termos do Art.31, § 9º, da Resolução 869/2011.. |
04/04/2011 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
25/05/2011 |
Distribuído ao Deputado Pedro Tobias |
03/06/2011 |
Recebido com voto do relator Pedro Tobias favorável ao projeto na forma do substitutivo ora apresentado, e contrário ao substitutivo da CCJ., pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
08/06/2011 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Fernando Capez e ao Deputado Olímpio Gomes |
10/08/2011 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável ao projeto na forma do substitutivo ora apresentado e contrário ao substitutivo da CCJ., nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
17/08/2011 |
Publicados: Parecer nº 749/11, da CCJ-favorável à proposição, na forma do substitutivo e Parecer nº 750/11, da CSPAP¿favorável à proposição, na forma do substitutivo e contrário ao substitutivo da CCJ. (DA p. 99) |
17/08/2011 |
Aprovada, conclusivamente, a proposição, na forma do substitutivo da CSPAP, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme parecer do relator, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II da XIV CRI. (DA p. 101) |
17/08/2011 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
18/08/2011 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
22/08/2011 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
23/08/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. |
23/08/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
29/08/2011 |
Distribuído ao Deputado Fernando Capez |
29/08/2011 |
Recebido com voto do relator Fernando Capez propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
31/08/2011 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, propondo redação final |
06/09/2011 |
Publicado Parecer nº 1031/11, da CCJR. (DA p. 26)-Redação Final |
06/09/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
12/09/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
16/09/2011 |
Recebido pelo Governador em: 16/09/2011 - prazo para sanção: 07/10/2011. |
17/09/2011 |
Publicado Autógrafo nº 29.553. (DA p. 54) |
17/09/2011 |
Aguardando Sanção |
08/10/2011 |
Publ. Lei nº 14.578 de 07 de outubro de 2011
DOE pg.01 |
19/10/2011 |
Arquive-se. |
03/11/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.121 |