Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 936 /2009

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 936 / 2009
Ementa Altera a Lei nº 9.084, de 1995, que dispõe sobre a criação de cooperativa de crédito pelas entidades de classe dos servidores públicos do Estado.
Data de Publicação 14/10/2009
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Davi Zaia
Apoiador(es)
Indexadores COOPERATIVA DE CRÉDITO, ENTIDADE DE CLASSE, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 12/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
14/10/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 25 em 14/10/2009
15/10/2009 Pauta de 1ª sessão.
16/10/2009 Pauta de 2ª sessão.
19/10/2009 Pauta de 3ª sessão.
20/10/2009 Pauta de 4ª sessão.
21/10/2009 Pauta de 5ª sessão.
22/10/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública.
23/10/2009 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
12/11/2009 Distribuído ao Deputado André Soares
03/12/2009 Recebido com parecer do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
09/12/2009 Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favorável
10/12/2009 Entrada na Comissão de Administração Pública
12/02/2010 Distribuído ao Deputado André Soares
23/02/2010 Recebido com parecer do relator André Soares favorável., pela Comissão de Administração Pública
03/03/2010 Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favorável.
09/03/2010 Publicados: Parecer nº 273/10, da CCJ- favorável à proposição e Parecer nº 274/10, da CAP- favorável à proposição. (DA p.23)
09/03/2010 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
26/05/2010 16 Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto
26/05/2010 Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
10/06/2010 Recebido pelo Governador em: 10/06/2010 - prazo para sanção: 01/07/2010.
11/06/2010 Publicado Autógrafo nº 29.036 (DA p. 11)
11/06/2010 Aguardando Sanção
02/07/2010 Publicada a Mensagem A nº 65, de 1º de julho de 2010, Veto Total do Sr Governador ao Projeto de Lei nº 936/2009 (DOE I - página 12).
03/08/2010 Publicada Mensagem nº 65/10, de 01/07/10, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 16).
03/08/2010 Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública.
04/08/2010 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça.
10/08/2010 Comunicado Vencimento do Prazo.
10/08/2010 Presidente solicita Relator Especial.
10/08/2010 Juntado o pedido de Relator Especial.
10/08/2010 Designado Relator Especial o Deputado Roberto Morais.
17/08/2010 Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto, do relator especial Roberto Morais, pela Comissão de Constituição e Justiça
17/08/2010 Entrada na Comissão de Administração Pública.
20/08/2010 Comunicado Vencimento do Prazo.
23/08/2010 Presidente solicita Relator Especial.
23/08/2010 Juntado o pedido de Relator Especial.
24/08/2010 Designado como Relator Especial, o deputado Alex Manente.
30/08/2010 Devolvido sem parecer.
31/08/2010 Designado como Relator Especial, o deputado Luís Carlos Gondim.
01/09/2010 Devolvido sem parecer.
03/09/2010 Publicado Parecer nº 1542/2010, de Relator Especial, pela Comissão de Constituição de Justiça, Deputado Roberto Morais, favorável à proposição e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador do Estado de São Paulo. (DA. pág. 7)
08/09/2010 103ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
08/09/2010 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
19/08/2015 44 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto. Mantido o Veto.
21/08/2015 Publicado Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (DA. pág. 18)
21/08/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 4253/2015, comunicando que na 44ª Sessão Extraordinária, realizada em 19 de agosto do corrente ano, esta Casa de Leis apreciou o Veto oposto ao referido Projeto de lei, mantendo-o.
12/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.132
12/06/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
17/08/2010 1542 / 2010 favorável favorável ao projeto e contrário ao veto Roberto Morais Comissão de Constituição e Justiça  
03/12/2009 273 / 2010 favorável favorável André Soares Comissão de Constituição e Justiça  
23/02/2010 274 / 2010 favorável favorável. André Soares Comissão de Administração Pública  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 10/06/2010 Autógrafo 29036 Autógrafo ao Projeto de lei numero 936/2009 Barros Munhoz  
2 Ofício 4554 Ofício ao Projeto de lei numero 936/2009  
3 Ofício 4253 Governador  
4 03/08/2010 Veto Total /2010 Mensagem 65/10 Governador  
Total: 4 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

Voltar