| 24/11/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 25 em 24/11/2009 |
| 25/11/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 26/11/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 30/11/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 01/12/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 02/12/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 07/12/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'. |
| 08/12/2009 |
Publicado despacho: junte-se o Pl nº 1253/09 ao Pl nº 1232/09,nos termos do artigo 179, parágrafo único da XIII CRI. (DA p.24) |
| 09/12/2009 |
Anexado o Projeto de lei 1253/2009. |
| 15/12/2009 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 17/12/2009 |
Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary |
| 05/03/2010 |
Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 24/03/2010 |
Aprovado o parecer da Deputada Maria Lúcia Amary, favorável ao projeto com emenda |
| 25/03/2010 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
| 30/03/2010 |
Distribuído ao Deputado Orlando Morando |
| 26/05/2010 |
Publicado Despacho. Desentranhado deste o Projeto de Lei nº 1253/09, para tramitação autônoma. Em 25/05/10. (DA p.42) |
| 28/05/2010 |
Desentranhado o Projeto de lei 1253/2009. |
| 01/06/2010 |
Distribuído ao Deputado Orlando Morando |
| 08/11/2010 |
Recebido com parecer do relator Orlando Morando favorável ao projeto na forma do substitutivo e contrário à emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
| 21/12/2010 |
Aprovado conclusivamente o substitutivo, prejudicado o projeto originalmente apresentado e rejeitada a emenda, conforme parecer do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 02/02/2011 |
Publicados: Parecer nº 9/11, da CCJ-favorável à proposição, com emenda e Parecer nº 10/11, da CTC- favorável à proposição, na forma do substitutivo e contrário à emenda da CCJ. (DA p. 21) |
| 02/02/2011 |
Aprovada, conclusivamente, a proposição na forma do substitutivo, conforme parecer do relator, em 21/12/10, pela Comissão de Comissão de Transportes e Comunicações, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI, prejudicado o projeto na forma original. ( Publicado no DA p.11) |
| 02/02/2011 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 03/02/2011 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 04/02/2011 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 07/02/2011 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
| 09/02/2011 |
Entrada na Comissão de Redação |
| 09/02/2011 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi |
| 12/02/2011 |
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi propondo redação final, pela Comissão de Redação |
| 16/02/2011 |
Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi, propondo redação final |
| 22/02/2011 |
Publicado parecer da Comissão de Redação nº 138, de 2011. DA. página nº 20. |
| 22/02/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 23/02/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 23/02/2011 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
| 02/03/2011 |
Recebido pelo Governador em: 02/03/2011 - prazo para sanção: 25/03/2011. |
| 03/03/2011 |
Publicado Autógrafo nº 29.282 (DA p. 26) |
| 03/03/2011 |
Aguardando Sanção |
| 22/03/2011 |
Publicada a Lei nº 14.372, de 21 de março de 2011. (DOE p.1) |
| 23/03/2011 |
Arquive-se. |
| 13/04/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.106 |