13/02/2010 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 13/02/2010 |
22/02/2010 |
Pauta de 1ª sessão. |
23/02/2010 |
Publicada Emenda nº 1, do Deputado Hamilton Pereira. (DA p. 19) |
23/02/2010 |
Pauta de 2ª sessão. |
24/02/2010 |
Pauta de 3ª sessão. |
24/02/2010 |
Publicada Mensagem nº 014/10, de 23/02/10, do Senhor Governador do Estado, encaminhando solicitação para que a apreciação da propositura se faça em caráter de urgência nos termos do artigo 26 da Constituição do Estado. (DA p.22) |
24/02/2010 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
25/02/2010 |
Pauta de 1ª sessão. |
26/02/2010 |
Publicadas emendas nºs: 2 e 3, do deputado Carlinhos de Almeida; e 4 e 5, do deputado Rui Falcão. DA p. 11 |
26/02/2010 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CRT - Comissão de Relações do Trabalho. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
01/03/2010 |
Presidente solicita Relator Especial. |
01/03/2010 |
Designado RE a Deputada Maria Lúcia Amary. |
02/03/2010 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Relações do Trabalho, o parecer do relator Jonas Donizette, favorável ao projeto e contrário às emendas |
02/03/2010 |
3 Sessão Extraordinária - Discussão e Votação Adiada. Apresentadas Emendas de Plenário. Retorne às Comissões. |
03/03/2010 |
Publicadas Emendas: de nº 6 e 7, do Deputado Rui Falcão e outros. (DA p. 24) |
03/03/2010 |
Publicado Parecer nº 134/09, do Congresso das Comissões: CCJ, CRT e CFO-favorável à proposição e contrário às emendas de nºs 1 à 5. (DA p.26/27) |
03/03/2010 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CRT - Comissão de Relações do Trabalho. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
03/03/2010 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
04/03/2010 |
Republicada a Emenda nº 6, do Deputado José Zico Prado e outros, por ter saído com incorreções. (DA p. 24) |
05/03/2010 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
05/03/2010 |
Presidente solicita Relator Especial. |
08/03/2010 |
Juntado pedido de Relator Especial |
08/03/2010 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Celso Giglio, pela comissão CCJ |
09/03/2010 |
Recebido com parecer contrário às emendas de n.ºs 6 e 7, do relator especial Celso Giglio, pela Comissão de Constituição e Justiça |
09/03/2010 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Relações do Trabalho, o parecer do relator Roberto Morais, contrário às emendas n.ºs 6 e 7 |
09/03/2010 |
4 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. Rejeitadas as Emendas. |
10/03/2010 |
Publicados: Parecer nº 374/10, de RE pela CCJ, Deputado Celso Giglio-contrário às emendas de nº s 6 e 7 e Parecer nº 375/10, Congresso das Comissões: CRT e CFO-contrário às emendas de nºs 6 e 7. (DA p. 35) |
10/03/2010 |
Recebido pelo Governador em: 10/03/2010 - prazo para sanção: 31/03/2010. |
11/03/2010 |
Publicado Autógrafo nº 28.834 (DA p. 28) |
11/03/2010 |
Aguardando Sanção |
18/03/2010 |
Publicada a Lei nº 13.983, de 17 de março de 2010. (DOE p.5) |
12/05/2010 |
Arquive-se. |
14/05/2010 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.063 |