Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0033 /2001

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 0033 / 2001
Ementa Torna obrigatória a notificação, aos médicos de pacientes do SUS, sobre resultados de exames que comprovem a existência de doenças que possam colocar em risco a vida do paciente.
Data de Publicação 10/02/2001
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Alberto Calvo
Apoiador(es)
Indexadores DIAGNÓSTICO, DOENÇA, EXAME, LABORATÓRIO, MÉDICO, NOTIFICAÇÃO, PACIENTE, RISCO DE VIDA, SAÚDE, SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.111

Tramitação

Data Descrição
12/02/2001 Publicado no Diário da Assembléia
13/02/2001 Pauta de 1ª Sessão
19/02/2001 Pauta de 5ª Sessão
01/03/2001 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
02/03/2001 Entrada na CCJ.
16/03/2001 Distribuido Dep. Edmir Chedid.
19/03/2001 Enviado ao Deputado.
04/04/2001 Devolvido e enviado à CCJ.
04/04/2001 Recebido com parecer favorável.
28/09/2001 Redistribuído ao Dep. Petterson Prado.
01/10/2001 Enviado ao Deputado.
09/10/2001 Solicitado RE.Ao STAM.
11/10/2001 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
15/10/2001 Devolvido e enviado à CCJ.
15/10/2001 Pedido de RE.À CCJ.
15/10/2001 Recebido com parecer do Relator, favorável.
16/10/2001 Juntado pedido de RE. Enviado ao PC.
17/10/2001 Enviado ao STAM.
24/10/2001 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Pedro Mori
24/10/2001 Enviado ao Deputado.
05/11/2001 Devolvido com parecer de RE pela CCJ,favorável.Enviado à CSH.
05/11/2001 Entrada na CSH.
21/11/2001 Distribuído ao Dep. Newton Brandão.
21/11/2001 Enviado ao Deputado.
29/11/2001 Devolvido e enviado à CSH.
29/11/2001 Recebido com parecer favorável.
11/12/2001 Concedida vista conjunta aos Deputados Milton Flávio e Roberto Gouveia.
12/12/2001 Enviado ao Deputado.
19/02/2002 Aprovado o parecer.
20/02/2002 Enviado à CFO.
20/02/2002 Entrada na CFO
16/04/2002 Distribuido ao Dep. Daniel Marins. Ao PC.
17/04/2002 Enviado ao Deputado.
14/05/2002 Devolvido e enviado à CFO.
15/05/2002 Recebido com parecer favorável à proposição .
26/05/2003 Redistribuido ao dep. Valdomiro Lopes. Ao PC.
26/05/2003 Enviado ao Deputado.
04/06/2003 Devolvido e enviado à CFO.
04/06/2003 Recebido com parecer favorável.
24/06/2003 Aprovado o parecer do relator. Ao PC.
27/06/2003 Enviado ao STAM.
16/09/2011 Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 30)
26/09/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.111

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
844 / 2003 favorável Pedro Mori Comissão de Constituição e Justiça  
845 / 2003 favorável Newton Brandão Comissão de Saúde e Higiene  
846 / 2003 favorável à(s) emenda(s) Valdomiro Lopes Comissão de Finanças e Orçamento  
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