| 24/04/2010 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 24/04/2010 |
| 27/04/2010 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 28/04/2010 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 29/04/2010 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 30/04/2010 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 03/05/2010 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 04/05/2010 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'. |
| 06/05/2010 |
Entrada na CCJ. |
| 21/05/2010 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati. |
| 17/06/2010 |
Recebido do relator, Deputado Antonio Salim Curiati, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
| 29/06/2010 |
Publicado Requerimento, do Deputado Edson Giriboni, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 20) |
| 30/06/2010 |
86º Sessão ordinária - aprovado o requerimento de urgência. |
| 30/06/2010 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 30/06/2010 |
Designada Relatora a Deputada Rita Passos. |
| 30/06/2010 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Transportes e Comunicações, o parecer do relator Rita Passos, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
| 04/08/2010 |
Publicado Parecer nº 1360/10, do Congresso das Comissões: CCJ e CTC -favorável à propositura, na forma do substitutivo. (DA p. 22) |
| 04/08/2010 |
Aprovado, conclusivamente, o substitutivo, conforme parecer do relator, em 29/06/10, pelo Congresso das Comissões de Constituição e Justiça e de Transportes e Comunicações, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI, prejudicado o projeto. ( Publicado no DA p.22) |
| 04/08/2010 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 05/08/2010 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 10/08/2010 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 11/08/2010 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
| 11/08/2010 |
Entrada na Comissão de Redação |
| 13/08/2010 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 16/08/2010 |
Presidente solicita Relator Especial. |
| 16/08/2010 |
Juntado pedido de Relator Especial |
| 17/08/2010 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Chico Sardelli, pela comissão CR |
| 20/08/2010 |
Devolvido sem parecer |
| 23/08/2010 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Reinaldo Alguz, pela comissão CR |
| 24/08/2010 |
Recebido com parecer propondo redação final, do relator especial Reinaldo Alguz, pela Comissão de Redação |
| 26/08/2010 |
Publicado Parecer nº 1522/10, de RE, pela Comissão de Redação-Deputado Reinaldo Alguz. (DA p. 20) |
| 26/08/2010 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 01/09/2010 |
Recebido pelo Governador em: 01/09/2010 - prazo para sanção: 23/09/2010. |
| 02/09/2010 |
Publicado Autógrafo nº 29.167 (DA p. 18) |
| 02/09/2010 |
Aguardando Sanção |
| 10/09/2010 |
Publicada a Lei nº 14.227, de 9 de setembro de 2010. (DOE p.1) |
| 14/09/2010 |
Arquive-se. |
| 07/10/2010 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.079 |