19/05/2010 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 25 em 19/05/2010 |
20/05/2010 |
Pauta de 1ª sessão. |
24/05/2010 |
Pauta de 2ª sessão. |
25/05/2010 |
Pauta de 3ª sessão. |
26/05/2010 |
Pauta de 4ª sessão. |
27/05/2010 |
Pauta de 5ª sessão. |
28/05/2010 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'. |
01/06/2010 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça. |
19/06/2010 |
Publicado Requerimento, do Deputado Ed Thomas, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 13) |
29/06/2010 |
85ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência. |
29/06/2010 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
02/08/2010 |
Presidente solicita Relator Especial. |
04/08/2010 |
Designado Relator Especial o Deputado Fernando Capez. |
07/02/2011 |
Devolvido sem parecer. |
16/02/2011 |
Designado Relator Especial o Deputado José Augusto. |
01/03/2011 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial José Augusto, pela Comissão de Constituição e Justiça |
12/04/2011 |
Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - Nos termos do Art.31, § 8º, da Resolução 869/2011.. |
14/04/2011 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
18/05/2011 |
Distribuído a Deputada Ana Perugini |
02/06/2011 |
Recebido com voto do relator Ana Perugini favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
08/06/2011 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
15/06/2011 |
Publicados: Parecer nº 421/11, de RE pela CCJ, Deputado José augusto-favorável à proposição e Parecer nº 422/11, da CTC ¿favorável à proposição. (DA p. 26) |
15/06/2011 |
Aprovada, conclusivamente, a proposição, pela Comissão de Transportes e Comunicações, conforme parecer do relator, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. (DA p. 28) |
15/06/2011 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
16/06/2011 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
17/06/2011 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
20/06/2011 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
01/07/2011 |
Recebido pelo Governador em: 01/07/2011 - prazo para sanção: 22/07/2011. |
02/07/2011 |
Publicado Autógrafo nº 29.427. (DA p. 15) |
02/07/2011 |
Aguardando Sanção |
22/07/2011 |
Publicado a Lei nº 14.491, de 21 de julho de 2011. (DOE p. 8) |
21/12/2011 |
Arquive-se. |
08/02/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.122 |