| 07/05/2010 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 07/05/2010 |
| 10/05/2010 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 11/05/2010 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 12/05/2010 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 13/05/2010 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 14/05/2010 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 17/05/2010 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. |
| 17/08/2010 |
Recebido com voto do relator Vanderlei Siraque favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 27/10/2010 |
Aprovado o parecer do Deputado Vanderlei Siraque, favorável |
| 25/11/2010 |
Recebido do relator, Deputado Pedro Tobias, pela Comissão de Segurança Pública, com parecer favorável |
| 04/04/2011 |
Distribuído: CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, Nos termos do Art.31, § 9º, da Resolução 869/2011.. |
| 04/04/2011 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
| 25/05/2011 |
Distribuído ao Deputado Jorge Caruso |
| 30/06/2011 |
Recebido com voto do relator Jorge Caruso favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
| 10/08/2011 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Jorge Caruso, favorável |
| 18/08/2011 |
Publicados pareceres nºs: 779, de 2011, da Comissão de Constituição e Justiça e 780, de 2011, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, favoráveis. DA página 31. |
| 23/08/2011 |
Anexado ao Projeto de lei 1337/2007 |
| 23/08/2011 |
Publicado despacho: Junte-se o PL nº 413/2010 ao PL nº 1337/2007 e ambos ao
PL nº 1273/2007, nos termos do artigo 179 da XIV C.R.I..(DA p. 27)
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| 24/08/2011 |
Republicado despacho, por ter saído com incorreções: Junte-se o PL nº 413/2010 ao PL nº 1337/2007 e ambos ao PL nº 1273/2007, nos termos do artigo 179 da XIV C.R.I..(DA p. 35) |