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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1337 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1337 / 2007
Ementa Altera dispositivos da Lei nº 11.023, de 2001, que dispõe sobre reserva de imóveis para policiais civis e militares.
Data de Publicação 14/11/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Chico Sardelli
Apoiador(es)
Indexadores AGENTE DE ESCOLTA E VIGILÂNCIA PENITENCIÁRIA - AEVP, AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA, CASA POPULAR, GUARDA CIVIL METROPOLITANA, GUARDA CIVIL MUNICIPAL, HABITAÇÃO, PERCENTUAL, POLICIAL CIVIL, POLICIAL MILITAR, RESERVA
Etapa Atual Último andamento 24/08/2011 - Republicado despacho, por ter saído com incorreções: Junte-se o PL nº 413/2010 ao PL nº 1337/2007 e ambos ao PL nº 1273/2007, nos termos do artigo 179 da XIV C.R.I..(DA p. 35)

Tramitação

Data Descrição
14/11/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 33 em 14/11/2007
21/11/2007 Pauta de 1ª sessão.
22/11/2007 Pauta de 2ª sessão.
26/11/2007 Pauta de 3ª sessão.
27/11/2007 Pauta de 4ª sessão.
28/11/2007 Pauta de 5ª sessão.
29/11/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública.
29/11/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
27/02/2008 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
16/04/2008 Aprovado o parecer da Deputada Maria Lúcia Amary, favorável
16/04/2008 Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
18/04/2008 Entrada na Comissão de Segurança Pública
22/04/2008 Distribuído ao Deputado Olímpio Gomes
14/05/2008 Aprovado o parecer do Deputado Olímpio Gomes, favorável
14/05/2008 Recebido com parecer do relator Olímpio Gomes favorável, pela Comissão de Segurança Pública
22/05/2008 Publicados: Parecer nº 2135/08, da CCJ¿favorável à proposição e Parecer nº 2136/08, da CSP- favorável à proposição. (DA p. 14)
22/05/2008 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
23/08/2011 Anexado o Projeto de lei 413/2010.
23/08/2011 Publicado despacho: Junte-se o PL nº 413/2010 ao PL nº 1337/2007 e ambos ao PL nº 1273/2007, nos termos do artigo 179 da XIV C.R.I..(DA p. 27)
24/08/2011 Republicado despacho, por ter saído com incorreções: Junte-se o PL nº 413/2010 ao PL nº 1337/2007 e ambos ao PL nº 1273/2007, nos termos do artigo 179 da XIV C.R.I..(DA p. 35)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
16/04/2008 2135 / 2008 favorável favorável Maria Lúcia Amary Comissão de Constituição e Justiça  
14/05/2008 2136 / 2008 favorável favorável Olímpio Gomes Comissão de Segurança Pública  

Proposituras Correlatas

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