| 11/06/2010 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 11/06/2010 |
| 14/06/2010 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 15/06/2010 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 16/06/2010 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 17/06/2010 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 21/06/2010 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 24/06/2010 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 12/11/2010 |
Recebido com voto do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 17/11/2010 |
Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi, favorável |
| 08/12/2010 |
Devolvido do Relator Deputado Pedro Tobias, pela Comissão de Segurança Pública, com cota solicitação de juntada do Projeto de Lei nº 526/2010 por se tratar de matéria correlata |
| 04/04/2011 |
Distribuído: CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, §§ 9º e 2º, da Resolução 869/2011.. |
| 11/08/2011 |
Devolvido do Relator Deputado Vinícius Camarinha, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com cota propondo a anexação dos Projetos de Lei 526/2010 e 804/2010 por versarem sobre matéria correlata à deste projeto. |
| 21/03/2012 |
Publicado despacho: Juntem-se os Projetos de lei nºs 526/2010, 636/2010 e
804/2010 ao Projeto de lei 506/2010, nos termos do artigo 179
da XIV CRI.(DA p. 25)
|
| 21/03/2012 |
Anexado o Projeto de lei 526/2010. |
| 21/03/2012 |
Anexado o Projeto de lei 636/2010. |
| 21/03/2012 |
Anexado o Projeto de lei 804/2010. |
| 22/03/2012 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
| 28/03/2012 |
Distribuído a Deputada Vanessa Damo |
| 26/04/2012 |
Recebido com voto do relator Vanessa Damo favorável aos Projetos de lei nº 506/2010, 526/2010, 636/2010 e 804/2010, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
| 15/05/2012 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Vanessa Damo, favorável aos Projetos de lei nº 506/2010, 526/2010, 636/2010 e 804/2010 |
| 18/05/2012 |
Publicados: Parecer nº 796/12, da CCJR-favorável à proposição; Parecer nº 797/12, da CSP¿favorável à proposição e Parecer nº 801/12, da CFOP-favorável à proposição. (DA p. 23) |
| 18/05/2012 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 03/12/2013 |
Publicado despacho: Junte-se o projeto de lei nº 506, de 2010, ao qual se encontram
anexados os projetos de lei nºs 526, 636 e 804, todos de
2010, ao projeto de lei nº 1063, de 2009, nos termos do artigo
179 da XIV CRI.
Em 27/11/2013. (DA. pág. 24). |
| 05/12/2013 |
Anexado ao Projeto de lei 1063/2009. |