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Início
Processo Legislativo
Projeto
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Projeto de lei nº 526 /2010
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
526 / 2010
Ementa
Obriga as maternidades e hospitais do Estado, públicos ou privados, a implantar equipamento de segurança que alerte sobre a saída de recém-nascidos e demais crianças de suas dependências sem a devida autorização dos profissionais responsáveis.
Data de Publicação
18/06/2010
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Chico Sardelli
Apoiador(es)
Indexadores
EQUIPAMENTO DE SEGURANÇA, HOSPITAL, MATERNIDADE, OBRIGATORIEDADE, RECÉM-NASCIDO, SAÍDA
Etapa Atual
Último andamento 03/12/2013 - Publicado despacho: Junte-se o
projeto de lei nº 506, de 2010
, ao qual se encontram anexados os projetos de lei nºs 526, 636 e 804, todos de 2010, ao
projeto de lei nº 1063, de 2009
, nos termos do artigo 179 da XIV CRI. Em 27/11/2013. (DA. pág. 24).
Tramitação
Data
Descrição
18/06/2010
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 18/06/2010
21/06/2010
Pauta de 1ª sessão.
22/06/2010
Pauta de 2ª sessão.
23/06/2010
Pauta de 3ª sessão.
24/06/2010
Pauta de 4ª sessão.
28/06/2010
Pauta de 5ª sessão.
02/08/2010
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
29/10/2010
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
17/11/2010
Aprovado o parecer do Deputado
Antonio Salim Curiati
, favorável
25/11/2010
Recebido com voto do relator Pedro Tobias favorável, pela Comissão de Segurança Pública
04/04/2011
Distribuído: CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, §§ 9º e 2º, da Resolução 869/2011.
04/04/2011
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
27/06/2011
Distribuído ao Deputado
Jorge Caruso
11/08/2011
Recebido do relator, Deputado
Jorge Caruso
, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto favorável
07/03/2012
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Jorge Caruso
, favorável
08/03/2012
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
14/03/2012
Distribuído ao Deputado
Orlando Bolçone
20/03/2012
Devolvido sem voto
21/03/2012
Publicado despacho: Juntem-se os Projetos de lei nºs 526/2010, 636/2010 e 804/2010 ao
Projeto de lei 506/2010
, nos termos do artigo 179 da XIV CRI.(DA p. 25)
21/03/2012
Anexado ao
Projeto de lei 506/2010
21/03/2012
Anexado ao
Projeto de lei 506/2010
18/05/2012
Publicados: Parecer nº 796/12, da CCJR-favorável à proposição; Parecer nº 797/12, da CSPAP¿favorável à proposição e Parecer nº 801/12, da CFOP-favorável à proposição. (DA p. 23)
18/05/2012
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
03/12/2013
Publicado despacho: Junte-se o
projeto de lei nº 506, de 2010
, ao qual se encontram anexados os projetos de lei nºs 526, 636 e 804, todos de 2010, ao
projeto de lei nº 1063, de 2009
, nos termos do artigo 179 da XIV CRI. Em 27/11/2013. (DA. pág. 24).
Votação nas Comissões
17/11/2010 - Comissão de Constituição e Justiça
07/03/2012 - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
29/10/2010
796 / 2012
favorável
favorável
Antonio Salim Curiati
Comissão de Constituição e Justiça
25/11/2010
797 / 2012
favorável
favorável
Pedro Tobias
Comissão de Segurança Pública
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
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Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável
Jorge Caruso
Total: 0 ocorrência(s)
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 1063/2009
Projeto de lei 506/2010
Projeto de lei 636/2010
Projeto de lei 804/2010
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