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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 804 /2010

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 804 / 2010
Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade de se utilizar pulseira com sensor eletrônico sonoro, para identificação e segurança de recém-nascido, nos hospitais e nas maternidades públicas e privadas do Estado.
Data de Publicação 03/12/2010
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Bittencourt
Apoiador(es)
Indexadores HOSPITAL E MATERNIDADE, OBRIGATORIEDADE, PULSEIRA ANTISSEQUESTRO, RECÉM-NASCIDO, SENSOR ELETRÔNICO
Etapa Atual Último andamento 03/12/2013 - Publicado despacho: Junte-se o projeto de lei nº 506, de 2010, ao qual se encontram anexados os projetos de lei nºs 526, 636 e 804, todos de 2010, ao projeto de lei nº 1063, de 2009, nos termos do artigo 179 da XIV CRI. Em 27/11/2013. (DA. pág. 24).

Tramitação

Data Descrição
03/12/2010 Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 03/12/2010
06/12/2010 Pauta de 1ª sessão.
07/12/2010 Pauta de 2ª sessão.
08/12/2010 Pauta de 3ª sessão.
09/12/2010 Pauta de 4ª sessão.
10/12/2010 Pauta de 5ª sessão.
13/12/2010 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
23/02/2011 Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
02/03/2011 Aprovado o parecer do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
04/04/2011 Distribuído: CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, §§ 9º e 2º, da Resolução 869/2011.
04/04/2011 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
27/06/2011 Distribuído ao Deputado Pedro Tobias
11/08/2011 Recebido do relator, Deputado Pedro Tobias, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto favorável
18/11/2011 Publicado Requerimento, do autor , solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 14)
21/11/2011 Comunicado Vencimento do Prazo
22/11/2011 Presidente solicita Relator Especial.
23/11/2011 Juntado pedido de Relator Especial
28/11/2011 Designado como Relator Especial, o Deputado Rogério Nogueira, pela comissão CSPAP
20/03/2012 Devolvido sem voto
21/03/2012 Publicado despacho: Juntem-se os Projetos de lei nºs 526/2010, 636/2010 e 804/2010 ao Projeto de lei 506/2010, nos termos do artigo 179 da XIV CRI.(DA p. 25)
21/03/2012 Anexado ao Projeto de lei 506/2010
18/05/2012 Publicados: Parecer nº 800/12, da CCJR-favorável à proposição e Parecer nº 801/12, da CFOP-favorável à proposição. (DA p. 23)
18/05/2012 Instrução Completa por força da Juntada, nos termos do Artigo 179, § 2º da "XIV CRI".
18/05/2012 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
03/12/2013 Publicado despacho: Junte-se o projeto de lei nº 506, de 2010, ao qual se encontram anexados os projetos de lei nºs 526, 636 e 804, todos de 2010, ao projeto de lei nº 1063, de 2009, nos termos do artigo 179 da XIV CRI. Em 27/11/2013. (DA. pág. 24).

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
23/02/2011 800 / 2012 favorável favorável Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição e Justiça  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Pedro Tobias  
Total: 0 ocorrência(s)

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