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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 636 /2010

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 636 / 2010
Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade de se utilizar, nos hospitais e nas maternidades públicas e privadas do Estado, pulseira com sensor eletrônico sonoro para identificação e segurança de recém-nascidos.
Data de Publicação 18/08/2010
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rogério Nogueira
Apoiador(es)
Indexadores HOSPITAL E MATERNIDADE, OBRIGATORIEDADE, PULSEIRA ANTISSEQUESTRO, RECÉM-NASCIDO, SEGURANÇA, SENSOR ELETRÔNICO
Etapa Atual Último andamento 03/12/2013 - Publicado despacho: Junte-se o projeto de lei nº 506, de 2010, ao qual se encontram anexados os projetos de lei nºs 526, 636 e 804, todos de 2010, ao projeto de lei nº 1063, de 2009, nos termos do artigo 179 da XIV CRI. Em 27/11/2013. (DA. pág. 24).

Tramitação

Data Descrição
18/08/2010 Publicado no Diário da Assembleia, página 21 em 18/08/2010
19/08/2010 Pauta de 1ª sessão.
24/08/2010 Pauta de 2ª sessão.
25/08/2010 Pauta de 3ª sessão.
26/08/2010 Pauta de 4ª sessão.
31/08/2010 Pauta de 5ª sessão.
01/09/2010 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
01/12/2010 Recebido com voto do relator Ana Perugini favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
16/02/2011 Aprovado o parecer da Deputada Ana Perugini, favorável
04/04/2011 Distribuído: CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, §§ 9º e 2º, da Resolução 869/2011..
04/04/2011 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
19/05/2011 Devolvido sem parecer
10/06/2011 Publicado Requerimento, do autor, solicitando Relator Especial. (DA p. 18)
13/06/2011 Comunicado Vencimento do Prazo
27/06/2011 Distribuído ao Deputado Vinícius Camarinha
01/07/2011 Devolvido sem parecer
01/07/2011 Juntado pedido de Relator Especial
17/10/2011 Designado como Relator Especial, o Deputado Jorge Caruso, pela comissão CSPAP
23/11/2011 Recebido com voto favorável, do relator especial Jorge Caruso, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
23/11/2011 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
30/11/2011 Distribuído a Deputada Vanessa Damo
28/02/2012 Devolvido da Relatora Deputada Vanessa Damo, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com cota solicitando a juntada deste aos Projetos de lei nºs 506/2010, 526/2010 e 804/2010 por versarem sobre matéria análoga
13/03/2012 Aprovada a cota da Deputada Vanessa Damo, solicitando a juntada deste aos Projetos de lei nºs 506/2010, 526/2010 e 804/2010 por versarem sobre matéria análoga
21/03/2012 Publicado despacho: Juntem-se os Projetos de lei nºs 526/2010, 636/2010 e 804/2010 ao Projeto de lei 506/2010, nos termos do artigo 179 da XIV CRI.(DA p. 25)
21/03/2012 Anexado ao Projeto de lei 506/2010
18/05/2012 Publicados: Parecer nº 798/12, da CCJR-favorável à proposição; Parecer nº 799/12, de RE pela CSPAP, Deputado Jorge Caruso¿favorável à proposição e Parecer nº 801/12, da CFOP-favorável à proposição. (DA p. 23)
18/05/2012 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
03/12/2013 Publicado despacho: Junte-se o projeto de lei nº 506, de 2010, ao qual se encontram anexados os projetos de lei nºs 526, 636 e 804, todos de 2010, ao projeto de lei nº 1063, de 2009, nos termos do artigo 179 da XIV CRI. Em 27/11/2013. (DA. pág. 24).

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
01/12/2010 798 / 2012 favorável favorável Ana Perugini Comissão de Constituição e Justiça  
23/11/2011 799 / 2012 favorável favorável Jorge Caruso Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota solicitando a juntada deste aos Projetos de lei nºs 506/2010, 526/2010 e 804/2010 por versarem sobre matéria análoga Vanessa Damo  
Total: 0 ocorrência(s)

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