Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 679 /2010

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 679 / 2010
Transformado em Norma Lei nº 14.488 / 2011
Ementa Dá a denominação de Juscelino Kubitschek de Oliveira à Escola Técnica Estadual de Diadema, naquele Município.
Data de Publicação 02/09/2010
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Bruno Covas
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, DIADEMA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 19/08/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.120

Tramitação

Data Descrição
02/09/2010 Publicado no Diário da Assembleia, página 17 em 02/09/2010
08/09/2010 Pauta de 1ª sessão.
09/09/2010 Pauta de 2ª sessão.
14/09/2010 Pauta de 3ª sessão.
15/09/2010 Pauta de 4ª sessão.
16/09/2010 Pauta de 5ª sessão.
22/09/2010 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'.
23/09/2010 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça.
18/11/2010 Distribuído à Deputada Maria Lúcia Amary.
03/12/2010 Recebido com voto do relator Maria Lúcia Amary favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
16/02/2011 Aprovado o parecer da Deputada Maria Lúcia Amary, favorável
18/02/2011 Entrada na Comissão de Educação.
23/02/2011 Distribuído ao Deputado José Bruno.
10/03/2011 Recebido do relator, Deputado José Bruno, pela Comissão de Educação, com parecer favorável
05/04/2011 Distribuído: CEC - Comissão de Educação e Cultura, (deliberação conclusiva) - Nos termos do Art.31, § 4º, da Resolução 869/2011..
05/04/2011 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
17/05/2011 Distribuído ao Deputado Mauro Bragato
26/05/2011 Recebido com voto do relator Mauro Bragato favorável, pela Comissão de Educação e Cultura
01/06/2011 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
07/06/2011 Publicados: Parecer nº 364/11, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 365/11, da CEC ¿favorável à proposição. (DA p. 22)
07/06/2011 Aprovada, conclusivamente, a proposição, pela Comissão de Educação e Cultura, conforme parecer do relator, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. (DA p. 23)
07/06/2011 Pauta de Recurso 1ª sessão.
08/06/2011 Pauta de Recurso 2ª sessão.
09/06/2011 Pauta de Recurso 3ª sessão.
10/06/2011 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
21/06/2011 Recebido pelo Governador em: 21/06/2011 - prazo para sanção: 14/07/2011.
22/06/2011 Publicado Autógrafo nº 29.420. (DA p. 24)
22/06/2011 Aguardando Sanção
23/07/2011 Publicada a retificação da Lei nº 14.448, de 13/07/2011 (DOE I - pág 1)
12/08/2011 Arquive-se.
19/08/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.120

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
03/12/2010 364 / 2011 favorável favorável Maria Lúcia Amary Comissão de Constituição e Justiça  
26/05/2011 365 / 2011 favorável favorável Mauro Bragato Comissão de Educação e Cultura  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável José Bruno  
1 22/06/2011 Autógrafo 29420 Barros Munhoz  
2 14/07/2011 Lei 14488 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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