Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0149 /2001

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0149 / 2001
Ementa Altera a Lei nº 7844, de 1992, que assegura a estudantes o direito ao pagamento de meia entrada em espetáculos esportivos, culturais e de lazer.
Data de Publicação 24/03/2001
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Milton Flávio
Apoiador(es)
Indexadores ESTUDANTE, MEIA-ENTRADA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/12/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.131

Tramitação

Data Descrição
26/03/2001 Publicado no Diário da Assembléia
27/03/2001 Pauta de 1ª Sessão
02/04/2001 Pauta de 5ª Sessão
09/04/2001 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CCCT - Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia.
10/04/2001 Entrada na CCJ.
18/04/2001 Distribuido ao Dep. Edson Aparecido.
25/04/2001 Publicado Requerimento, do autor, solicitando a adoção de urgência na tramitação deste Projeto. (DA p. 7)
14/05/2001 Recebido com parecer favorável.
22/08/2001 Concedida vista conjunta aos Deps. Salvador Khuriyeh e Edson Aparecido.
25/08/2001 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (D.A. pág. 09)
03/09/2001 Presidente Solicita Relator Especial pela CCJ
04/09/2001 Juntado de pedido de Relator Especial. Ao Pc.
26/09/2001 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Edson Aparecido
01/10/2001 Devolvido com parecer de RE pela CCJ,favorável.Enviado À CCCT.
01/10/2001 Entrada na CCCT.
02/10/2001 Designado relator o Dep. Claury Alves da Silva.
04/12/2001 Recebido com parecer favorável.
11/12/2001 Concedida vista conjunta às Deputadas Mariângela Duarte e Célia Leão.
20/03/2002 Concedida vista ao Deputado Cesar Callegari.
23/04/2002 Devolvido com o voto em separado do Deputado Cesar Callegari, contrário ao PL.
14/05/2002 Publicado Requerimento, do Deputdo Sidney Beraldo, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 10)
17/05/2002 Pedido de RE. Enviado à CCCT.
17/05/2002 Juntado o pedido de Relator Especial.
21/05/2002 Designado Relator Especial pela CCCT o Deputado Vanderlei Macris.
27/05/2002 Devolvido com parecer favorável do RE pela CCCT.Enviado ao STAM.
29/05/2002 Publicados: Parecer nº 828/02, de RE pela CCJ, Deputado Edson Aparecido-favorável à proposição e Parecer nº 829/02, de RE pela CCCT, Deputado Vanderlei Macris-favorável. (DA p. 13)
29/05/2002 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
16/10/2009 Publicado despacho: junte-se ao PL nº 149/01 o PL nº 486/07, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XIII CRI. (DA p.21)
16/10/2009 Anexado o Projeto de lei 486/2007.
01/12/2009 Desentranhado o Projeto de lei 486/2007.
01/12/2009 Anexado o Projeto de lei 393/2005.
01/12/2009 Anexado o Projeto de lei 486/2007.
01/12/2009 Anexado o Projeto de lei 275/2009.
01/12/2009 Publicado despacho: junte-se o PL nº 275/09 ao PL nº 393/05, e ambos ao Pl nº 149/01, ao qual encontra-se anexo o Pl nº 486/07, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XIII CRI. (DA p.29)
27/10/2011 Publicado despacho: desentranhe-se, para tramitação autônoma, o Pl nº149/01, ao qual se encontra anexado os Pls: nºs 393/05, 486/07 e o 275/09. (DA p. 34)
27/10/2011 Publicado despacho: Arquive-se, nos termos da Resolução nº 875/11, de 14/7/11, esta propositura. (DA p. 34)
17/11/2011 Desentranhado o Projeto de lei 393/2005.
17/11/2011 Desentranhado o Projeto de lei 486/2007.
17/11/2011 Desentranhado o Projeto de lei 275/2009.
15/12/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.131

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
828 / 2002 favorável Edson Aparecido Comissão de Constituição e Justiça  
829 / 2002 favorável Vanderlei Macris Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 27/08/2001 Req. de Relator Especial Milton Flávio  
Total: 1 ocorrência(s)

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