25/04/2001 |
Publicado no Diário da Assembléia |
26/04/2001 |
Pauta de 1ª Sessão |
04/05/2001 |
Pauta de 5ª Sessão |
08/05/2001 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. |
09/05/2001 |
Entrada na CCJ. |
09/05/2001 |
Entrada na CCJ. |
28/06/2001 |
Distribuído ao Dep. Eli Corrêa Filho. |
02/07/2001 |
Enviado ao Deputado. |
15/08/2001 |
Publicado requerimento do autor solicitando adoção de regime de urgência na tramitação do PL (DA, p.11) |
15/08/2001 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.11) |
15/08/2001 |
Autor solicita RE.Ao STAM. |
03/09/2001 |
Presidente Solicita Relator Especial pela CCJ |
03/09/2001 |
Pedido de RE.À CCJ. |
04/09/2001 |
120ª Sessão Ordinária: Aprovado o requerimento de urgência |
04/09/2001 |
Aprovado em Congresso de Comissões. |
06/09/2001 |
Publicado o parecer 831/2001, do Congresso de Comissões formado por CCJ/CSP (Favorável) (DA, p.13) |
06/09/2001 |
60ª Sessão Extraordinária - aprovado |
21/09/2001 |
Ofício nº 7972/2001 entregue na ATL. |
22/09/2001 |
Publicado Autógrafo nº 25.053 (DA p. 10) |
15/10/2001 |
Entrada de Veto total |
16/10/2001 |
Publicada Mensagem nº 142, do Poder Executivo, encaminhando Veto Total oposto pelo Senhor Governador a este PL (DA, p.8) |
18/10/2001 |
Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. |
18/10/2001 |
Reentrada para apreciação do veto. |
23/10/2001 |
Solicitado RE.Ao STAM. |
24/10/2001 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
25/10/2001 |
Pedido de RE. À CCJ. |
26/10/2001 |
Juntado pedido de RE.Ao PC. |
26/10/2001 |
Enviado ao STAM. |
06/11/2001 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Carlos Sampaio |
06/11/2001 |
Enviado ao Deputado. |
08/11/2001 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ,favorável ao Veto.Enviado À CSP. |
09/11/2001 |
Reentrada para apreciação do veto. |
14/11/2001 |
Ao Protocolo das Comissões |
14/11/2001 |
Devolvido e enviado ao STAM em virtude de vencimento do prazo. |
15/11/2001 |
Publicado Parecer nº 1576/01, de RE pela CCJ, Deputado Carlos Sampaio, contrário ao Pl e pela manutenção do veto total (DA p.56) |
20/11/2001 |
168ª Sessão Ordinária - Incluido na Ordem do Dia |
07/02/2002 |
4ª Sessão Ordinária - Aprovado o projeto, salvo: a) as expressões: "...e número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF...", e "...ainda...", constantes do artigo nº 1; b) o artigo 2º, sobre os quais fica o veto mantido. |
15/02/2002 |
Publicado Autógrafo nº 25.053V, (DA. p. 8) |
20/02/2002 |
Publicada a Lei nº 11.059, de 19 de fevereiro de 2002. (Sancionada pela ALESP, nos termos do art. 28, § 8º da Constituição do Estado). (DA p. 6) |
18/04/2002 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.052 . |